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O Conselho de Ministros aprovou hoje, 18 de Outubro, um conjunto de medidas tendo em vista fazer face aos danos e prestar apoio às populações e empresas afectadas pelo furacão Leslie ocorrido nos dias 13 e 14 de Outubro de 2018.
Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros, são estabelecidas, através de decreto-lei, medidas excepcionais de contratação pública por ajuste directo relacionadas com os prejuízos causados pelo furacão.
Regime excepcional de contratação
“Dada a dimensão das intervenções a realizar, torna-se necessário adoptar um regime excepcional de contratação de empreitadas de obras públicas, de locação ou aquisição de bens e de aquisição de serviços que combine a celeridade procedimental exigida com a defesa do interesse público”, refere o Executivo.
Por outro lado, são adoptadas medidas de carácter extraordinário que visam assegurar a reparação dos danos causados pelo furacão Leslie nas habitações, nas actividades económicas e nas infra-estruturas localizadas nos distritos afectados.
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