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Europeias. PSD “não se conforma com nem aceita os cortes na coesão e na PAC”

Europeias. PSD recusa qualquer corte na PAC. Quer desenvolver o potencial das Regiões Ultra-periféricas e quer criar um centro de combate à poluição marinha nos Açores ou na Madeira.

As eleições europeias realizam-se no próximo dia 16 de Maio. O Partido Social Democrata (PSD) diz que”estas são as mais importantes eleições europeias da nossa história democrática europeia e nacional”.

“O voto no dia 26 de Maio de 2019 tem de dar uma resposta afirmativa, enérgica e exequível ao relançamento do projecto europeu. Em termos que garantam uma Europa solidária, sustentável e segura. Uma Europa que cria oportunidades e prosperidade para os cidadãos”, diz o programa da lista liderada por Paulo Rangel.

Não aceitar os cortes na política de coesão e de agricultura

O PSD diz que não quer “regredir na coesão territorial, económica e social: não aceitar os cortes na política de coesão e de agricultura”.

Diz o programa da lista social-democrata que “o maior activo da UE é a coesão territorial, social e económica”.

A proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) “é desastrosa para Portugal e põe em causa as prioridades da coesão e da convergência em toda a União. O Governo PS conformou-se com essa proposta, dizendo agora que ela representa um ganho”.

Perda de 7%

Segundo a lista encabeçada por Paulo Rangel, nos fundos da política de coesão, “ela traduz-se numa perda de 7%, cerca de 1.600 milhões de euros (enquanto países mais ricos, têm ganhos percentuais e substanciais). Na Política Agrícola Comum, os cortes alçam aos 10% no primeiro pilar (pagamentos directos, 450 milhões de euros) e aos 1.200 milhões no segundo pilar (desenvolvimento rural, mais de 25%)”.

“No Parlamento Europeu, o PSD liderou, dentro e fora do Grupo PPE, a iniciativa que fixou a posição já aprovada como mandato para negociação de recusa de qualquer corte na política de coesão, na PAC, no POSEI (regiões ultra-periféricas), no FEAMP e nas ajudas de mercado”.

Portugal, “com este Governo PS, viu descer investimento público a níveis baixíssimos e não fez qualquer reforma estrutural. Os enormes cortes nos fundos de coesão e da PAC prejudicam gravemente Portugal (e a UE como um todo), ainda mais com estes níveis de investimento e omissão reformista. O PSD não se conforma com nem aceita os cortes na coesão e na PAC e assume o compromisso de os evitar a todo o custo”, diz o programa da lista liderada por Paulo Rangel.

“Rejeitamos liminarmente a proposta de reforma da Política Agrícola Comum e os enormes cortes previstos para Portugal (10% e 25%, nos primeiro e segundo pilares respectivamente)”, garantem os sociais-democratas.

Aposta na floresta

Para o PSD “é fundamental apostar na silvicultura e na valorização e ordenamento das nossas florestas, no seguimento da “Nova Estratégia da UE para as Florestas e o Sector Florestal”, aproveitando para tal os fundos do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que têm sido largamente desperdiçados por Portugal”.

Diz o programa da lista liderada por Paulo Rangel que “deve mesmo criar-se uma prioridade europeia para a Floresta – Missão Floresta’, – que promova em simultâneo o rendimento dos proprietários, a sustentabilidade ambiental e o combate aos incêndios. Deve ser realçado o papel de “sumidouro de CO2”, combinando a biomassa com tecnologias de ponta, como é o caso do CCU (Carbon Storage and Utilisation), por forma a desenvolver sistemas com balanço negativo de CO2”.

Regiões Ultra-periféricas

O PSD propõe-se a desenvolver o potencial das Regiões Ultra-periféricas (RUP), o que considera “uma exigência exemplar da coesão territorial”.

Para o PSD, a solidariedade territorial “impõe uma especial consideração das especificidades das Regiões Ultra-periféricas (RUP). O PSD prossegue a defesa intransigente dos interesses das nossas RUP e vincula-se a combater todos os constrangimentos, obstáculos e dificuldades que se põem à sua plena participação no mercado interno”.

“Activos de excepcional valor para a União Europeia (pelas suas características geográficas e geológicas, mas também devido à sua biodiversidade e à dimensão da suas zonas económicas exclusivas) as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são laboratórios naturais privilegiados, detendo já um relevante capital em diversas áreas científicas e tecnológicas, que deverá ser maximizado através do apoio às universidades e aos centros regionais de investigação e inovação e da aposta em sectores mais inovadores, como a biotecnologia azul e as energias renováveis”, pode ler-se no programa às europeias dos sociais-democratas.

Pescas: FEAMP autonomizado

Para além da preservação dos apoios concedidos ao abrigo da política de coesão e dos instrumentos financeiros específicos no sector da agricultura, o PSD defende que o programa de compensação dos custos suplementares no sector das pescas se deve autonomizar do FEAMP.

A lista liderada por Paulo Rangel garante que continuará a apoiar todas as medidas concretas para o desenvolvimento dos sectores tradicionais, para a protecção dos produtos regionais, das PME insulares, da pesca artesanal e para a concretização do potencial associado à economia do mar.

Combate à poluição marinha

Neste contexto, o PSD vai propor a criação de um centro de combate à poluição marinha numa das RUP Portuguesas, que possa trabalhar em conjunto com a Agência Europeia de Segurança Marítima, sediada em Lisboa, e em interligação com as redes europeias científicas, académicas e empresariais.

Alterações climáticas

No que diz respeito às alterações climáticas, os sociais-democratas dizem que “são um dos maiores desafios, senão o maior desafio global, do tempo presente”.

O PSD realça o papel que é desempenhado pela produção e consumo de energia, a par de outros sectores como a produção de alimentos, a gestão de resíduos, o uso do solo ou a gestão das cidades. E “apoia incondicionalmente o papel liderante da UE na agenda de combate às mudanças climáticas e une-se umbilicalmente à luta das gerações jovens neste domínio”.

O PSD apoia a necessidade de se reduzir as emissões de gases com efeito de estufa a nível mundial em 50% até 2050.

Economia circular

Nesse sentido, diz o programa às europeias do PSD, a UE “deve liderar a transição da economia linear para a economia circular e hipocarbónica”. O PSD apoia a realização de projectos piloto na área da economia circular, em sectores como a construção civil, a metalomecânica ou a agricultura, em particular nas áreas da vinha e do vinho tão relevantes para a economia nacional.

Valorização da economia “azul”

Em linha com a valorização da economia “azul”, propõe a criação numa das nossas Regiões Ultra-periféricas de um centro de combate à poluição marinha e uma acção ‘Missão Oceano Limpo’, para que os “oceanos sejam seguros, livres de plásticos e geridos de forma sustentável”.

Ainda no mar, o PSD defende um “objectivo político transversal e transdisciplinar que inscreva os Oceanos no topo da agenda política europeia”.

Esse desígnio implica, à partida, o “aumento da competitividade e sustentabilidade dos sectores tradicionais, com prioridade para a pesca costeira e artesanal, e para a modernização dos equipamentos – como resulta da posição recentemente aprovada pelo Parlamento Europeu para o FEAMP (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas)”.

Para a lista de Rangel, deve definir-se um plano de investimento para a economia azul, que “se concentre decisivamente na aposta na digitalização, inovação e biotecnologia azul, na exploração dos fundos oceânicos, nas energias renováveis e na aquicultura”.

Pode ler todas as propostas do PSD aqui.

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