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Estivadores e operadores do Porto de Lisboa chegam a acordo

O Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores de Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal e a Associação dos Operadores do Porto de Lisboa chegaram a acordo relativamente às três questões sobre as quais estavam em divergência, refere um comunicado da ministra do Mar.

Estes pontos referiam-se à admissão de trabalhadores portuários, progressão na carreira e exercício de algumas funções especializadas. A reunião foi coordenada pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

Foi ainda acordado:

  • Suspensão imediata do pré-aviso de greve em vigor, com levantamento após confirmação em plenário pelos trabalhadores filiados no sindicato no prazo máximo de 24 horas.
  • Preparação e execução no curto prazo de uma campanha de promoção do Porto de Lisboa efectuada pelos operadores, sindicato e APL.
  • Redacção e assinatura, no prazo de quinze dias, do novo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) com base nas matérias acordadas nesta data e nas negociações decorridas entre 7 de Janeiro e 4 de Abril do corrente ano.
  • Declaração de que não existe desacordo relativamente a nenhuma matéria relativa ao novo CCT.

O novo CCT deverá ter um prazo de vigência de seis anos, comprometendo-se o sindicato, durante o referido prazo, a recorrer a uma comissão paritária em caso de incumprimento do CCT.

“A importância do Porto de Lisboa para o País, para o crescimento económico e para a manutenção e criação de emprego, obriga a pôr fim ao clima de instabilidade que permanece há mais de quatro anos”, diz a ministra do Mar em comunicado.

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