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Encontro Regadio 2019 debate papel da água no desenvolvimento rural e planeamento do território

A Fenareg — Federação Nacional de Regantes de Portugal e a Associação de Beneficiários do Mira organizam a 6 e 7 de Novembro, em Odemira, o Encontro Regadio 2019-XII Jornadas Fenareg, que terão como tema central o trinómio Agricultura-Ambiente-Território e os desafios dos Aproveitamentos Hidroagrícolas para além da gestão da água.

Este evento assinala o 50.º aniversário do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, um perímetro de rega com 12.000 hectares de área beneficiada, cuja origem da água é a albufeira criada pela Barragem de Santa Clara, no Rio Mira, onde se pratica uma agricultura de regadio com vocação exportadora e um forte contributo para o desenvolvimento sócio-económico do território do sudoeste alentejano e da costa vicentina, uma vez que o perímetro se estende pela faixa costeira entre Vila Nova de Milfontes, no concelho de Odemira, até à povoação do Rogil, no concelho de Aljezur.

Barragem de Santa Clara

A Barragem de Santa Clara e as infraestruturas do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira constituem ainda hoje o único investimento público “verdadeiramente estruturante existente no concelho de Odemira, garantindo a disponibilidade de água para abastecimento público e suporte das actividades económicas”, refere uma nota de imprensa da Fenareg.

A situação particular deste perímetro de rega, que actualmente tem 94% da sua área classificada como Rede Natura, coloca uma série de desafios do ponto de vista da articulação das entidades gestoras do território e da conciliação das actividades económicas, nomeadamente a agricultura, com a protecção do ambiente e da orla costeira.

Trinómio Agricultura-Ambiente-Território

O Encontro Regadio 2019 será, por isso, um “local privilegiado” para debater o trinómio Agricultura-Ambiente-Território e os múltiplos desafios com que os Aproveitamentos Hidroagrícolas a nível nacional se confrontam, para além da sua missão principal como gestores de recursos hídricos para a Agricultura.

“A gestão dos Aproveitamentos Hidroagrícolas não se cinge apenas a uma eficiente gestão da água. É necessário existir uma estratégia clara para o território”, afirma Manuel Amaro Figueira, director executivo da Associação de Beneficiários do Mira.

Estudo AgroGes

O Professor Francisco Gomes da Silva apresentará o “Contributo para uma Estratégia para o Regadio 2050”, um estudo realizado pela AgroGes para a Fenareg que aponta caminhos orientadores das políticas públicas de regadio até 2050, propondo um plano de acção até 2027 e os instrumentos financeiros para modernizar o regadio em Portugal.

Para compatibilizar instrumentos de ordenamento do território e de conservação da natureza com as áreas regadas e prevendo a sua expansão, a Federação aponta o reforço da sustentabilidade ambiental do regadio e a criação de “acordos de responsabilidade” entre as entidades gestoras das áreas protegidas/classificadas e os utilizadores da água para rega, visando prevenir conflitos e prevendo mecanismos de resolução claros quando eles ocorrem.

“Explorações de Regadio Sustentável”

Os regantes propõem a criação de uma norma para reconhecimento, e posterior certificação, de “Explorações de Regadio Sustentável” que incorporem na sua actividade a protecção dos recursos hídricos, a conservação do solo, o contributo para a biodiversidade (habitats e espécies) e a melhoria da sustentabilidade carbónica. Esta certificação, de adesão voluntária no início, poderá tornar-se tendencialmente obrigatória, contribuindo para criar 100.000 hectares de Zonas Agrícolas de Regadio Sustentável até 2027, incluindo explorações agrícolas e perímetros de rega.

“Com os desafios das alterações climáticas e com os compromissos ambientais que nos propomos, o planeamento tem cada vez mais um papel preponderante, sendo fundamental pensar a longo prazo e encontrar alternativas e soluções viáveis”, afirma José Núncio, presidente da Fenareg.

Os desafios para o Regadio

O Encontro Regadio 2019 culmina com uma mesa redonda sobre “Os desafios para o Regadio”, com a participação de oradores convidados em representação das entidades que tutelam o regadio e das organizações dos agricultores regantes.

No 2.º dia do Encontro, a 7 de Novembro, será realizada uma visita a explorações agrícolas e pontos de interesse da infraestrutura do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira.

Po consultar o programa do Encontro Regadio 2019 e inscrever-se aqui.

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