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DGAV: resumo da implementação do plano de importação dos géneros alimentícios de origem não animal está online

A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária disponibilizou um resumo de divulgação sobre a implementação do plano de importação dos géneros alimentícios de origem não animal e materiais destinados a entrar em contacto com alimentos no ano 2017.

As frutas, incluindo os frutos de casca rija, foram as mercadorias mais importadas em 2017. Mais de 8.700 remessas e de 330 toneladas. O Brasil foi o país de onde foi importado o maior número de remessas.

Ano positivo com diminuição das não conformidades nos alimentos

Segundo as conclusões do resumo, o ano de 2017 foi marcadamente positivo uma vez se registou uma diminuição das não conformidades nos alimentos de origem não animal importados, apesar do reforço de controlo determinado na matriz anual e nos aditamentos subsequentes a alertas RASFF.

Registou-se, inclusive, uma diminuição das não conformidades documentais (consideradas de risco elevado) face a um aumento da competência e informação dos operadores.

Sensibilização e formação dos operadores

Para esta melhoria contribuíram as medidas tomadas pelas Autoridades Competentes, designadamente a sensibilização e formação dos operadores e a disponibilização de manuais e informação no portais web, salienta o documento.

Em 2017 foi também importante a consolidação de procedimentos já instituídos e o respectivo impacto positivo nas acções de controlo realizadas.

No que se refere aos materiais destinados ao contacto com alimentos, alargou-se a abrangência do controlo no momento da importação às cerâmicas e ao material plástico (que não de melamina e poliamida oriundos da China).

Foi também elaborado e implementado um protocolo, com uma associação representativa do setor, para controlo das cerâmicas importadas.

Dê a sua opinião

Salienta aquela Direcção que pode consultar este e outros documentos semelhantes na área dos relatórios dos planos de alimentação (aqui) e fazer chegar a sua opinião à DGAV através do email perguntas.dsna@dgav.pt.

O documento resume informação sobre o controlo à importação de géneros alimentícios de origem não animal (GAONA), géneros alimentícios compostos não abrangidos pela Decisão da Comissão 2007/275/CE e materiais e objectos destinados a entrar em contacto com alimentos (MOB), provenientes de países terceiros, no ano 2017.

O Plano de controlo

Os géneros alimentícios de origem não animal e os materiais destinados a entrar em contacto com alimentos, importados de países terceiros ou seja não pertencentes à UE, são controlados através da implementação do Plano de Controlo à Importação de Géneros Alimentícios de Origem Não Animal (PCI-GAONA).

Este plano de controlo oficial é coordenado pela Direcção Geral de Alimentação e Veterinária e executado pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e serviços similares das Regiões Autónomas (RA).

Objectivos do Plano

Os objectivos do Plano passam pela salvaguarda da saúde pública, a verificação da conformidade legal dos GAONA e MOB importados através de controlos documentais, de identidade e físicos.

As Autoridades competentes envolvidas são as seguintes: DGAV; Direcções Regionais de Agricultura e Pescas e Regiões Autónomas; Autoridade tributária; e DGADR – Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Mercadorias mais representativas:

As frutas, incluindo os frutos de casca rija, foram as mercadorias mais importadas em 2017. Mais de 8700 remessas e de 330 toneladas.

Portugal recepcionou mercadoria importada de 102 países distintos, 42 dos quais com menos de 10 remessas cada.

O Brasil foi o país de onde foi importado o maior nº de remessas

Os países de onde foi importado maior número de remessas (Brasil, África do Sul e Costa Rica) tiveram como importação principal o grupo de frutas e frutos de casca rija. E 72% das importações do Brasil foram de frutas e frutos de casca rija. De seguida surgem as preparações de vegetais e frutas com cerca de 6%.

Pontos de entrada das mercadorias

Deram entrada nos Pontos de Entrada (PE) 15.446 remessas de GAONA.

Pela região de Lisboa e Vale do Tejo deram entrada 55% das remessas importadas em 2017, sendo que pelo porto e aeroporto de Lisboa deram entrada 52%.

A região do Alentejo, através do porto de Sines, contribuiu com 28% das importações.

Pela região Norte (porto e aeroporto da cidade do Porto) deram entrada 15% das remessas de GAONA.

Os PE que registaram maior número de remessas importadas foram os Portos de Lisboa e Sines. Por estes dois portos deram entrada 60% das importações de GAONA.

Controlos oficiais

A importação prevê 3 tipos de controlos distintos: documental, de identidade e físico, podendo este último ser com colheita de amostras.

Em 2017 o controlo documental abrangeu 100% das remessas, tal como é obrigatório. Os controlos de identidade e físico abrangeram 23% das remessas. O controlo físico com colheita de amostras abrangeu 5% das remessas.

A percentagem de remessas não conforme em 2017 foi inferior ao ano anterior: <0,2%.

Controlo laboratorial

Das 755 remessas sujeitas a controlo físico com colheita de amostras, 11 (1,5%) foram consideradas não conformes após a detecção / quantificação de:

  • Aflatoxinas
  • Ocratoxina A
  • Corantes Sudan
  • Resíduos de Pesticidas

Apoio ao Controlo

No controlo à importação foram tidos em consideração:

  • Disposições legais
  • Matriz nacional de controlo analítico baseada no risco
  • Manual de desalfandegamento da AT
  • Informações complementares 19 e 39
  • 7 Novas instruções de trabalho (2017)
  • 32 Reforços de controlo na sequência de alertas RASFF
  • 1 Aviso de controlo relativo a produtos biológicos

Pode consultar o documento completo aqui.

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