AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os acidentes de despiste com capotamento foram responsáveis por 70% da morte dos tractoristas entre 2010 e 2015, apesar de representarem apenas 20% do número total de acidentes, segundo os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Segundo a Guarda nacional Republicana (GNR), só em 2016, os acidentes que envolveram veículos agrícolas causaram 42 vítimas mortais e 16 feridos graves.
Por sua vez, os dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) indicam que, de Janeiro a Junho de 2016, as principais causas deste tipo de acidente foram o capotamento de tractores em terrenos de forte inclinação, abatimento/deslizamento de terras, designadamente em socalcos, e a queda seguida de arrastamento por alfaia agrícola.
Para contrariar estas estatísticas, os Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, criaram várias medidas com o objectivo de reduzir os acidentes com vítimas mortais decorrentes da utilização e manuseamento de veículos agrícolas.
No relatório que envolveu a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a Autoridade para as Condições do Trabalho, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a Guarda Nacional Republicano e a Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, são identificados os principais factores de risco para os utilizadores de veículo agrícolas.
A enumeração inclui a inexistência do uso do arco de protecção ou cabina de protecção, a incorrecta utilização do arco de protecção e do cinto de segurança, o excesso de velocidade e perda de controlo do veículo, o mau manuseamento, por falta de formação adequada, por parte dos operadores dos veículos agrícolas e parque automóvel envelhecido sem os necessários equipamentos de segurança.
O governo cria assim oito medidas para reduzir acidentes:
- Criação de uma plataforma comum de registo de informação relativa a acidentes com tractores e máquinas agrícolas, já no início de 2017. O objectivo é identificar os factores que originaram cada acidente, bem como, as consequências ao nível da mortalidade e incapacidades;
- Em 2017 será feita a avaliação de incentivos à modernização do parque de tractores agrícolas a nível nacional, com o intuito de eliminar ou substituir tractores sem estruturas de protecção anti-capotamento, uma das principais causas de acidentes mortais;
- De modo a reduzir a sinistralidade, será efectuado, no primeiro semestre de 2017, um controlo efectivo de máquinas e tractores no mercado de segunda mão, em especial aos veículos importados e não homologadas em Portugal, através de regulamentação do processo de atribuição de matrícula;
- Será estudada a viabilidade de realização de inspecções obrigatórias aos tractores agrícolas, com recurso a Centros de Inspecção Automóvel;
- Passa a ser obrigatória a frequência de acções de formação sobre segurança para todos os condutores que não possuam licença de condução de veículos agrícolas;
- Vai ser criado um regime sancionatório associado à não utilização de sistemas de retenção e à imposição de montagem de avisador luminoso especial de cor amarela;
- No âmbito destas alterações será intensificada a fiscalização sobre os condutores dos veículos agrícolas/tractores de uma forma progressiva no que respeita ao arco de protecção, ao cinto de segurança, ao avisador luminoso e ao transporte de passageiros nos tractores agrícolas;
- Vai ser lançada uma estratégia de comunicação e dinamização de campanhas de educação e sensibilização sobre segurança em tractores agrícolas.
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