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Defesa da Floresta Contra Incêndios. Limpeza de terrenos até 15 de Março. Evite tragédias

O calor está quase de volta. E o período crítico de incêndios também. Por isso, o agriculturaemar.com vem lembrar que, segundo consta no Orçamento do Estado para 2019, que estabelece um regime excepcional das redes de faixas de gestão de combustível, a limpeza de terrenos deve ser feita até 15 de Março.

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, limpeza, numa faixa com as seguintes dimensões:

  • Largura não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais;
  • Largura definida no PMDFCI — Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios , com o mínimo de 10 m e o máximo de 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja exclusivamente terrenos ocupados com outras ocupações.

O papel das autarquias

No caso de incumprimento da limpeza, até 31 de Maio de 2019, as câmaras municipais terão de garantir a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei, mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos.

Evite coimas

Realce-se que o não cumprimento das regras dá direito a pesadas contra-ordenações e coimas.

As infracções constituem contra-ordenações puníveis com coima, de 140 a 5.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.500 a 60.000 euros, no caso de pessoas colectivas.

Segundo explica o ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, conforme o estipulado no n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.76/2017, de 17 de Agosto, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível.

Saiba mais sobre a Defesa da Floresta Contra Incêndios aqui.

Agricultura e Mar Actual

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