Início / Agricultura / Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos tem de ser feita até 31 de Janeiro 2017

Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos tem de ser feita até 31 de Janeiro 2017

A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária relembra que no mês de Janeiro de 2017, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Ovinos e Caprinos (DEOC), conforme o Aviso que emitiu este mês.

A declaração de existências de ovinos e caprinos poderá ser efectuada em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais, nas entidades protocoladas com o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, ou directamente pelo produtor na Área Reservada do portal do IFAP.

Todos os criadores de ovinos e caprinos ficam assim obrigados a declarar os animais detidos por marca de exploração até 31 de Janeiro de 2017.

Os criadores que não possuam registo no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) terão de o fazer previamente. A ausência de declaração de existências determinará a perda do direito de emissão de guias de circulação para a exploração e para o detentor em causa.

Por outro lado, a ausência de declaração constitui uma contra-ordenação punível com uma coima cujo montante mínimo é de 100 euros.

Quem tem de entregar

O SNIRA considera como “exploração” qualquer instalação ou, no caso de uma exploração agro-pecuária ao ar livre, qualquer local situado no território nacional onde os animais sejam alojados, criados ou mantidos. E como “exploração extensiva ou de ar livre” o regime de exploração agro-pecuária, reconhecida como tal pela autoridade competente, em que os animais pastoreiam habitualmente em liberdade, com reduzido contacto com seres humanos e sem recolhimento regular para alojamento.

Segundo as regras em vigor, “detentor de animais” é qualquer pessoa singular ou colectiva, à excepção dos transportadores, responsável, a qualquer título, pelos animais.

Agricultura e Mar Actual

 
       
   
 

Verifique também

Eduardo Oliveira e Sousa ministro da Agricultura?: “ainda não recebi qualquer contacto”

Partilhar              O antigo presidente da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal, Eduardo Oliveira e Sousa, …

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.