AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária alerta que os apicultores devem proceder à declaração anual de existências de apiários, de 1 a 30 de Setembro de 2018 (Despacho n.º 4809/2016 da II Série de 08 de Abril).
A declaração poderá ser efectuada directamente pelo apicultor na Área Reservada do Portal do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (aqui), ou na Direcção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região (DSAVR/DAV/NAV ), ou ainda nas Organizações de Apicultores protocoladas com o IFAP para o efeito.
Na declaração, os apicultores deverão fornecer obrigatoriamente as coordenadas geográficas aproximadas dos respectivos apiários.
Coimas
A falta de declaração de existências no período indicado constitui contra-ordenação, punível com coima cujo montante mínimo é de € 100 e máximo de € 3.740 ou € 44.890, consoante o agente seja pessoa singular ou colectiva, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei nº 203/2005, de 25 de Novembro.
Realça o Edital da DGAV que é obrigatória a aposição do número de registo do apicultor em local bem visível dos apiários. E sempre que pretendam deslocar os apiários, os detentores devem comunicar previamente à Direcção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região (DSAVR) de destino da futura implantação dos mesmos (Mod. 488/DGV).
As deslocações dos apiários para zonas controladas devem ser previamente autorizadas pela DSAVR de destino da futura implantação dos mesmos.
Alterações no número de colmeias
Sempre que ocorram alterações significativas superiores a 20% do número de colmeias, o apicultor deverá fazer a declaração de alterações à declaração de existências, no prazo máximo de 10 dias úteis após a sua ocorrência.
As declarações de alterações deverão ser efectuadas para alterações superiores ou iguais a 20 colónias do efectivo.
Consulte o Edital da DGAV aqui e mais informações no menu Abelhas (aqui).
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