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Declaração de colheita e produção vinícola tem de ser entregue até 15 de Novembro

O IVV — Instituto da Vinha e do Vinho informa que as Declarações de Colheita e Produção são entregues por submissão electrónica no SIvv, no período de 1 de Outubro a 15 de Novembro de 2019. Os produtores de uvas deverão ter, no seu Registo Vitícola, as parcelas de vinha exploradas.

A apresentação da declaração de colheita e produção (DCP) constitui uma obrigação de todos os operadores económicos que tenham colhido uvas e/ou tenham produzido mosto/vinho.

Coimas

A declaração entregue fora do prazo, conduzirá à aplicação de penalizações, nomeadamente com coima que pode ir de 250 a 10.000 euros, por força do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 213/2004 de 23 de Agosto.

Tal como nas campanhas anteriores, na campanha 2019/2020 a DCP é efectuada através de submissão electrónica no Sistema de Informação da vinha e do vinho (SIvv), aqui.

Para a obtenção de um código de acesso o produtor deverá ter associado ao seu registo de entidade um correio electrónico válido para onde o mesmo será enviado.

Parcelas de vinha exploradas identificadas

Os produtores de uvas deverão ter, no seu Registo Vitícola, as parcelas de vinha exploradas, identificadas com as respectivas aptidões. O sistema só permite a entrega da DCP (âmbito: colheita), se as parcelas em exploração constarem do RV do declarante.

As cooperativas/vinificadores deverão certificar-se atempadamente que os seus associados/fornecedores têm a sua exploração devidamente atualizada no SIvv.

Balcões de Apoio

No caso de necessitar de apoio na submissão electrónica da DCP deverá dirigir-se a um balcão de apoio das Confederações de Agricultores ou das Comissões Vitivinícolas.

Na Região Demarcada do Douro e na Região dos Vinhos Verdes o apoio é assegurado por um conjunto de entidades pertencentes ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e à Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV), respectivamente, que estão autorizadas a submeter as DCP’s, nos sistemas de informação próprios, remetendo depois os dados ao IVV.

Agricultura e Mar Actual

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