AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, preside à sessão de abertura de mais um debate público sobre a Reforma da Floresta, amanhã, 17 de Dezembro, pelas 15 horas. em Castelo Branco, na Avenida do Empresário, Praça NERCAB.
O debate é aberto a todos e conta igualmente com a participação do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Amândio Torres.
O Ministério da Agricultura está a percorrer o País com várias sessões públicas de esclarecimento sobre a Reforma da Floresta, que está em consulta pública. As sessões continuam até ao final de Janeiro.
Reavaliação da proposta
Relembre-se que Capoulas Santos disse esta semana, em entrevista à RTP 2, que o debate público sobre a Reforma da Floresta vai continuar até ao final de Janeiro, para que no final o Governo “possa reavaliar a situação e fazer a avaliação definitiva dos diplomas”.
O Governo aprovou no final de Outubro um pacote legislativo sobre a Reforma da Floresta, que pôs em discussão pública, e “até ao final de Janeiro fará a sua reavaliação que incorporará contributos e sugestões que a sociedade civil seguramente reportará”, disse Capoulas Santos. “Alguns destes diplomas, por disposições constitucionais, têm de ir à Assembleia da República como é o caso do Banco de Terras ou dos incentivos fiscais. Pensamos que, se tudo correr bem, no final do primeiro semestre de 2017 o pacote legislativo estará em vigor e quer as folhas de cadastro, quer a questão da formação de sociedades florestais, enfim todos esses mecanismos, estarão operacionalizados”, acrescentou.
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