AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo disponibiliza para discussão pública um conjunto de medidas legislativas que foram aprovadas no Conselho de Ministros dedicado à Reforma das Florestas. Este processo de discussão pública, dinamizado desde Outubro pelo Ministério da Agricultura, liderado por Luís Capoulas Santos, termina amanhã, 31 de Janeiro de 2017. As sugestões podem ser enviadas electronicamente aqui.
Com o intuito de envolver a administração central, as autarquias, a comunidade académica e a sociedade em geral, “abre-se assim a possibilidade dos cidadãos se pronunciarem, através de críticas ou sugestões, sobre uma reforma que o Governo considera estruturante para o País”, diz fonte governamental.
Sendo a floresta um activo de enorme relevância estratégica para o desenvolvimento económico e para a sustentabilidade ambiental, “é necessário reavaliar e reformular as políticas públicas tendo em vista uma reforma do sector que proteja os seus recursos e promova os seus activos”, adianta a mesma fonte.
Para o Ministério da Agricultura, a execução destas políticas “revela-se tanto mais urgente quando consideramos os enormes prejuízos causados pelos incêndios florestais, que este ano voltaram a assolar drasticamente o país, com graves consequências sociais, económicas e ambientais”.
Segundo o Governo, este conjunto de medidas procura responder aos “grandes desafios da floresta portuguesa e está ancorado em três áreas de intervenção: titularidade da propriedade; gestão e ordenamento florestal; e defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios”.
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