AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A consulta pública ao PSOEM — Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, que decorreu de 30 de Abril a 31 de Julho de 2018 (três vezes mais do que o previsto por lei) recebeu mais de mais de 200 participações. E são várias as entidades a levantarem problemas ambientais. O novo projecto de PSOEM deverá estar concluído até Dezembro
Segundo um comunicado de imprensa do Ministério do Mar, a ENMC (agora Entidade Nacional para o Sector Energético, EPE) propôs alterações significativas ao plano, reclamando mais áreas de recursos energéticos fósseis. Ocorreu uma reunião de concertação em 12 de Maio de 2018, no entanto, a pretensão não foi acolhida.
E o IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera suscitou a necessidade de alterações pontuais do plano quanto à zona de aquacultura em Sagres, tendo já sido construída uma solução de espacialização.
Relatório final será público
A Consulta Pública do PSOEM foi da responsabilidade da DGRM – Direcção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (área limitada pela subárea do Continente da ZEE portuguesa e pela Plataforma Continental Estendida).
Está ser efectuado, pela DGRM, o relatório da consulta pública (que será público), com os resultados das participações e o relato de como serão ponderadas na nova versão do PSOEM. Prevê-se a conclusão do Relatório da consulta ainda no mês de Outubro ou início de Novembro de 2018, revela o comunicado do Ministério liderado por Ana Paula Vitorino.
Reuniões em curso
Por outro lado, estão a decorrer reuniões de concertação entre a DGRM, APA – Agência Portuguesa do Ambiente e ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, para resolução dos problemas ambientais não resolvidos em sede de Comissão Consultiva, cuja parte substantiva recai sobre a necessidade de uma análise de incidências ambientais (AincA).
No dia 29 de Agosto foi apresentada à APA e ICNF a metodologia da AincA que está a ser realizada pela Universidade de Aveiro. Os trabalhos estão a ser actualmente acompanhados de perto pelo ICNF: em 19 de Setembro realizou-se mais uma reunião de trabalho entre estes três organismos e esta semana realiza-se uma reunião final de seguimento, explica o Ministério liderado por Ana Paula Vitorino.
Novo projecto de PSOEM concluído até Dezembro
A DGRM prevê que o novo projecto de PSOEM esteja concluído até Dezembro, com as questões ambientais resolvidas, e que o início de nova consulta pública possa ocorrer antes do final do ano.
o A DGRM prevê para o primeiro trimestre de 2019 a conclusão das peças integrantes do relatório final do PSOEM, a que se seguirá a submissão a Conselho de Ministros de uma proposta de Resolução para aprovação do PSOEM.
O PSOEM relativo à subárea dos Açores da ZEE nacional, da responsabilidade do Governo Regional dos Açores, é expectável que seja concluído em 2020, na sequência de um projecto internacional em curso.
Quanto à Região Autónoma da Madeira, a consulta pública “decorreu sem críticas significativas e as entidades ambientais do Governo Regional da Madeira não levantaram problemas”, refere o mesmo comunicado de imprensa do Ministério do Mar.
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