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Conselho de Ministros aprova condições de funcionamento da Janela Única Logística

O Governo aprovou, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, o decreto-lei que estabelece as condições de funcionamento e acesso aplicáveis à Janela Única Logística (JUL), designadamente quanto à sua governação, gestão e operação, concretizando uma medida Sinplex 2018.

A criação da JUL tem por objectivo aumentar a eficiência das cadeias logísticas, bem como as economias de escala entre os portos e os seus utilizadores. Simplificar, harmonizar e desmaterializar procedimentos, maximizar a utilização das infra-estruturas nacionais para o transporte de mercadorias, potenciar a inter-modalidade e a utilização de transportes com maior sustentabilidade ambiental e servir como plataforma tecnológica de suporte ao porto seco são outros dos objectivos da JUL.

Evolução da Janela Única Portuária

A JUL resulta da evolução da Janela Única Portuária, sendo uma ferramenta de gestão dos fluxos informacionais de toda a cadeia logística que simplifica e desmaterializa os procedimentos neste tipo de infra-estruturas,explica um comunicado do Gabinete da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

O diploma aprovado pelo Governo transpõe para a legislação nacional a Directiva europeia relativa às formalidades exigidas aos navios nas chegadas ou partidas dos portos dos Estados-membros.

Recorde-se que o primeiro piloto da JUL já está em funcionamento nos Portos da Madeira, desde Abril deste ano, sendo que a ferramenta será implementada em todos os portos comerciais do País.

A JUL é um projecto com um investimento de 5,1 milhões de euros, dos quais 85% são financiados a fundo perdido pelo Compete 2020.

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