Confagri diz que futuro da PAC ainda é incerto

A Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal considera que, apesar de algumas medidas positivas, “subsiste muita incerteza sobre a aplicação da PAC pós 2020 em Portugal, na medida em que o orçamento comunitário que lhe será afecto, ainda não é conhecido”.

Em suma, a Confagri, manifesta a sua expectativa de que a nova PAC e as opções nacionais que venham a ser adoptadas na sua implementação, “possam dar uma resposta mais equitativa e justa aos agricultores portugueses, sejam capazes de criar instrumentos para estabilizar os mercados e os rendimentos dos agricultores e que possam contribuir de modo efectivo, para o robustecimento das economias do espaço rural, que ocupa mais de 80% do território nacional”.

Sob o título “O Futuro da Alimentação e da Agricultura”, a Comissão Europeia apresentou hoje, 29 de Novembro, uma Comunicação contendo a sua visão das linhas mestras das alterações a introduzir na PAC para o período 2021-2027.

“Trata-se de um documento muito genérico de opções políticas”, que irão ser debatidas nas instituições da União Europeia, incluindo os seus órgãos consultivos, que a Confagri integra através dos Grupos de Diálogo Civil da Comissão Europeia e do Comité Económico e Social. No seguimento deste debate, serão apresentadas as propostas legislativas, durante o segundo semestre de 2018, de acordo com o anunciado pela Comissão.

Do documento apresentado, a Confagri extrai como principais objectivos e linhas de força enunciados pela Comissão a continuidade com a política actual em matérias nucleares da PAC, como sejam a estruturação em dois pilares e a continuação do sistema de pagamentos directos enquanto instrumento principal de estabilização dos rendimentos e a promoção da resiliência do sector agrícola.

Distribuição dos pagamentos directos

Entre esses objectivos, a Confederação refere ainda que, para se conseguir uma melhor distribuição dos pagamentos directos (PD) entre agricultores, apontam-se quatro vias possíveis, a explorar: limite máximo de PD por beneficiário; sistema degressivo de pagamentos; sistema redistributivo; e privilegiar os agricultores considerados “genuínos” (novo conceito ainda por clarificar).

Por outro lado, na Comunicação da Comissão a Confagri realça ainda o reforço da componente ambiental da PAC, o reforço da economia das regiões rurais, promovendo áreas emergentes como a bioeconomia, as energias renováveis e a economia circular e medidas reforçadas à escala europeia para atrair os jovens agricultores, assim como medidas destinadas a acolher as preocupações dos consumidores, a saúde, a nutrição e a redução do desperdício alimentar.

Diz um comunicado da Confagri que, como alteração relevante, “é assumido um novo modelo de aplicação da PAC, baseado em maior subsidiariedade”, ou seja, os Estados-membros devem conceber as formas concretas de aplicação da PAC no seu território, incluindo os modelos de condicionalidade e controle, por forma a cumprir as metas negociadas com a Comissão. Tal será feito no contexto de um Plano Estratégico, elaborado pelos EM em coerência com a estratégia e metas comuns, aprovado pela Comissão e que incluirá as acções dos dois pilares.

Grande incerteza

Face ao teor da Comunicação da Comissão, a Confagri, considera que, nesta fase, “subsiste ainda grande incerteza sobre a aplicação da PAC pós 2020 em Portugal, na medida em que o orçamento comunitário que lhe será afecto, ainda não é conhecido e o novo modelo de subsidiariedade que foi anunciado, remete para a esfera das decisões nacionais a definição de importantes opções da política agrícola”.

Os responsáveis pela Confederação dizem concordar com “uma abordagem evolutiva da PAC, introduzindo ajustamentos que as circunstâncias aconselhem, sem alterações radicais, geradoras de grande incerteza nos agricultores e que inibem novos investimentos”. E entendem que a União Europeia, em matéria de equidade na distribuição dos apoios da PAC entre Estados-membros, “deve ter maior ambição do que a convergência operada com a Reforma de 2013”.

Por outro lado, a Confagri concorda que o sistema de pagamentos directos deva continuar a ser um instrumento fundamental no apoio à estabilização dos rendimentos, mas que tal “implica a melhoria da sua equidade distributiva. A par deste instrumento, deverão ser reforçados os instrumentos de gestão de crises de mercado e de gestão de riscos, no qual se inclui o sistema de seguro de colheitas, que deve também ser substancialmente melhorado”.

Reforçar o papel das organizações de agricultores

Considera a Confederação que a nova PAC deve reforçar o papel das organizações de agricultores, nomeadamente das cooperativas agrícolas, por estas se “revelarem como as estruturas mais eficazes para reforçar a posição dos agricultores na cadeia agro-alimentar, para permitir o seu acesso ao conhecimento e à inovação e para a prestação de serviços de aconselhamento agrícola”.

Por outro lado, manifesta a sua “apreensão por a Comissão não assumir qualquer compromisso de introdução de uma abordagem comunitária que vise a correcção do enorme desequilíbrio na cadeia de abastecimento agro- alimentar, entre os compradores da grande distribuição e os produtores de bens alimentares”. E receia que a implementação generalizada de um modelo de aplicação da PAC mais descentralizado, possa conduzir a “situações de distorção de concorrência ou até a uma progressiva e inaceitável renacionalização da PAC”.

Agricultura e Mar Actual