AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), divulgou o “Estudo sobre as melhores formas de criação e apoio às organizações no desenvolvimento das suas actividades e obtenção de benefícios económicos”.
A Política Agrícola Comum (PAC) promove activamente a criação de organizações entre os produtores agrícolas e considera a acção colectiva uma importante ferramenta de auto-ajuda e fortalecimento das posições dos agricultores na cadeia de abastecimento de alimentos.
Valor agregado da cooperação horizontal
O Regulamento (UE) n.º 1308/2013 (Organização Comum do Mercado – Regulamento OCM) reconhece expressamente o valor agregado da cooperação horizontal, no nível da produção primária, quando afirma que as organizações de produtores e suas associações são importantes na concentração da oferta, na melhoria do marketing, planeamento e ajuste da produção à procura, optimização dos custos de produção e estabilização dos preços ao produtor, através da realização de pesquisas, da promoção de melhores práticas de gestão de risco disponíveis para os seus membros, entre outros.
Dado que as investigações anteriores realizadas nesta área, em toda a UE, não fornecem uma visão geral do que foi feito em temos de acordos de cooperação horizontal, foi encomendado este estudo, que teve início em 2017 e durou 15 meses, com o objectivo identificar as boas práticas de OPs/APOs por meio de uma análise aprofundada da sua organização interna e processos operacionais, visando principalmente atender a necessidades específicas de dados ao nível da UE em termos de OP reconhecidas, bem como outras formas de cooperação que operam nos vários mercados agrícolas da EU.
3.434 organizações
Segundo a publicação, em meados de 2017, foram reconhecidos pelas autoridades nacionais em 25 Estados-Membros um total de 3.434 OP e 71 APOs. Só a Alemanha (759), a França (658) e Espanha (588) albergam 60% de todas as OPs/APOs reconhecidas, enquanto três outros Estados-Membros reconheceram mais de 500 entidades (Polónia: 250, Grécia: 239 e Portugal: 139). Os 18 Estados-Membros restantes (AT, BE, BG, CY, CZ, DK, FI, HR, HU, IE, LV, MT, NL, RO, SE, SI, SK e Reino Unido) reconheceram, todos juntos, 309 POs / APOs.
Assim, conclui-se que o número total de OPs/APOs reconhecidas continua a crescer na UE (aumentou 33% desde a última reforma da OCM).
OP do sector das frutas e legumes lideram
Os resultados revelam, também, que embora mais de metade das OPs/APOs reconhecidas opere no sector das frutas e legumes (1851), existem inúmeras OPs/APOs reconhecidas em sete outros sectores: leite e produtos lácteos (334), azeite e azeitona de mesa (254), vinho (222), carne de bovino (210), cereais (177), outros produtos (107) e carne de porco (101).
Cerca de 50% de todas as OPs/APOs actualmente reconhecidas são cooperativas. No entanto, existe uma grande variedade de outras formas legais, sendo as principais associações e outros tipos de entidades privadas.
De acordo com o estudo, os três principais objectivos perseguidos pelas OPs/APOs reconhecidas são:
- Planeamento da produção e ajuste à procura (por exemplo, em termos de qualidade)
- Concentração de oferta
- Colocação de produtos no mercado (incluindo marketing directo)
As três principais actividades executadas por OPs/APOs reconhecidas reflectem os objectivos mencionados e, em todos os sectores, consistem em ‘negociações contratuais conjuntas’, ‘estratégias conjuntas de comercialização’ e ‘planeamento conjunto de quantidade’.
Pode consultar o estudo aqui.
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