AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O CDS questionou hoje, 3 de Agosto, o Ministério da Agricultura sobre sobreposições de prazos para as candidaturas a dois programas para jovens agricultores e uma alegada distorção de concorrência para o Pinhal Interior. O Ministério da Agricultura garante o “CDS-PP desorienta-se com apoios do Governo aos jovens agricultores”.
Numa pergunta ao Ministério liderado por Capoulas Santos, os deputados Patrícia Fonseca, Hélder Amaral e Ilda Araújo Novo, expõem que um dos concursos destina-se apenas ao Pinhal Interior e um outro abrange todo o território do continente.
O Gabinete de Luís Capoulas Santos refere em nota de imprensa que “numa altura em que o Governo tem implementada uma dinâmica de execução do Programa de Desenvolvimento Rural [PDR] que coloca Portugal como terceiro Estado-membro da União Europeia com melhor desempenho, e no momento em que são disponibilizados apoios de 43 milhões de euros para Jovens Agricultores, com o objectivo de captar novos profissionais e mais investimento para sector, o CDS-PP assume uma postura política inédita, de crítica aos concursos abertos para apoiar este segmento profissional”.
6.º Anúncio da Operação 3.1.1 – Jovens Agricultores
De acordo com o CDS-PP, está em causa o 6.º Anúncio da Operação 3.1.1 – Jovens Agricultores, com uma dotação global de 13 milhões de euros, que se aplica a todo o território continental, com valorização diferenciada da Valia Global da Operação (VGO) se a exploração estiver localizada em zona de montanha (2 valores em 20) ou noutras zonas abrangidas pelo Programa Nacional para a Coesão Territorial (1,5 valores em 20).
O outro concurso referido pelos deputados centristas é o 5.º Anúncio da Operação 3.1.1 – Jovens Agricultores, com dotação global de 400 mil euros, apenas para a área geográfica abrangida pelo Programa de Revitalização do Pinhal Interior.
O Gabinete de Capoulas Santos explica que “em causa está a sobreposição destes concursos (para apoio à primeira instalação e para apoio ao investimento na exploração agrícola) com um outro, também de apoio ao investimento na exploração agrícola, para Jovens Agricultores, aberto a 2 de Maio e cujo prazo termina a 31 de Agosto, com um montante global disponível de 1.415.000.00 euros, de âmbito territorial circunscrito ao Pinhal Interior (concelhos de Alvaiázere, Ansião, Arganil, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Mação, Miranda do Corvo, Oleiros, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova, Sertã, Tábua, Vila Nova de Poiares e vila de Rei)”.
Governo “não pode deixar de estranhar as críticas”
Segundo o Ministério da Agricultura, o Governo “não pode deixar de estranhar as críticas do CDS-PP relativamente a esta sobreposição, quando se trata de uma medida de discriminação positiva que o Governo adoptou tendo como objectivo apoiar uma região para a qual o próprio CDS tem reivindicado apoios. Desta forma, o CDS PP revela total desorientação, não olhando a meios quando se trata de procurar formas de atacar o Governo”.
Esta medida destina-se “precisamente a aumentar as possibilidades dos Jovens Agricultores da região, assegurando, inclusivamente, dotações mínimas para actividades específicas (300 mil euros para a apicultura e 115 mil euros para a plantação de medronheiro)”, salienta o Ministério de Capoulas Santos.
As candidaturas aos dois concursos podem ser feitas através de formulário electrónico, disponível no Portal do PDR 2020, até 28 de Setembro (aqui).
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