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Política

Capoulas aprova mais 37 projectos de reabilitação de regadios no distrito de Vila Real

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, aprovou mais 37 projectos de reabilitação de regadios tradicionais, todos no distrito de Vila Real, que vão beneficiar mais de 1.630 hectares, com um investimento público superior a 4,7 milhões de euros. Trata-se de regadios integrados nos concelhos de …

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PDR 2020: consulta pública sobre recursos genéticos florestais. Já respondeu?

O GPP — Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral informa que foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação 7.8.5, “Conservação e melhoramento de recursos genéticos florestais”, integrada na acção n.º 7.8, “Recursos genéticos”, da medida n.º 7, “Agricultura …

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Governo tem 180 dias para decidir regime sancionatório na pesca marítima ilegal

A Assembleia da República, pela Lei n.º 68/2018, de 26 de Dezembro, confere ao Governo autorização legislativa para, no âmbito do regime jurídico aplicável ao exercício da actividade da pesca comercial marítima, tipificar comportamentos como factos ilícitos, censuráveis e passíveis de aplicação de coima, sujeitá-los à aplicação de medidas cautelares e …

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