Política – AGRICULTURA E MAR ACTUAL http://agriculturaemar.com Portal do mundo rural e da economia do mar Sat, 18 Jan 2020 19:14:16 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.3.2 Ministros da Agricultura de 71 nações comprometem-se a apoiar entrada dos pequenos agricultores no comércio mundial http://agriculturaemar.com/ministros-da-agricultura-de-71-nacoes-comprometem-se-a-apoiar-entrada-dos-pequenos-agricultores-no-comercio-mundial/ http://agriculturaemar.com/ministros-da-agricultura-de-71-nacoes-comprometem-se-a-apoiar-entrada-dos-pequenos-agricultores-no-comercio-mundial/#respond Sat, 18 Jan 2020 15:00:58 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=47089 O Global Forum for Food and Agriculture (GFFA) – 12.º Fórum Global para a Alimentação e Agricultura reuniu hoje, 18 de Janeiro, em Berlim, 71 ministros da Agricultura de todo o Mundo, que emitiram um comunicado conjunto, no qual se comprometem a apoiar o livre comércio e a promover o acesso dos pequenos agricultores ao …

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O Global Forum for Food and Agriculture (GFFA) – 12.º Fórum Global para a Alimentação e Agricultura reuniu hoje, 18 de Janeiro, em Berlim, 71 ministros da Agricultura de todo o Mundo, que emitiram um comunicado conjunto, no qual se comprometem a apoiar o livre comércio e a promover o acesso dos pequenos agricultores ao comércio internacional.

Um encontro em que Portugal esteve representado pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque (ver aqui).

Segundo se pode ler no comunicado, aqueles governantes observa que, em muitos países, “a agricultura em pequena escala ainda é a principal fonte de alimentos. Pequenos agricultores, agricultores familiares e mulheres agricultoras, em particular, continuam a enfrentar graves dificuldades no acesso aos mercados”, por isso comprometem-se a “promover políticas que permitam a todos os agricultores participar no comércio. Estamos convencidos de que esse comércio pode ter um impacto positivo no empoderamento económico das mulheres”.

Comércio é vital

Por outro lado, aqueles 71 ministros da Agricultura concordam que “o comércio é vital para conectar produtores e consumidores e fornecer países, regiões e comunidades com défice estrutural de oferta de alimentos” e enfatizam que isso se tornará mais claro à medida que “os riscos para a produção de alimentos, de qualidade, aumentam devido às mudanças climáticas e outras tensões ambientais”.

“Facilitaremos, portanto, o comércio agrícola, fortalecendo as regras comerciais e a transparência, cadeias de valor locais, regionais e globais inclusivas e promoveremos investimentos, em particular nas regiões mais pobres do Mundo”.

Jovens agricultores

E aqueles governantes não esquecem os jovens agricultores. “Destacamos o facto de que o comércio pode acelerar a adopção de novas tecnologias, aumentar as oportunidades empresariais e tornar o sector alimentar e a agricultura mais atraente para uma nova geração de agricultores”.

“Estamos convencidos de que um aumento sustentável da produtividade pode ser alcançado em todos os aspectos e áreas geográficas, especialmente em áreas com condições mais favoráveis. As políticas devem, portanto, ser desenvolvidas para que o comércio ofereça contribuições mais inteligentes para enfrentar os desafios globais, facilitar o uso sustentável e eficiente da água, da terra, da biodiversidade e da energia, evitando a super-exploração e a degradação da terra e dos recursos naturais”, acrescenta o mesmo comunicado.

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Maria do Céu Albuquerque: políticas comerciais da UE devem ser pensadas para produção de alimentos com mais segurança http://agriculturaemar.com/maria-do-ceu-albuquerque-politicas-comerciais-da-ue-devem-ser-pensadas-para-producao-de-alimentos-com-mais-seguranca/ http://agriculturaemar.com/maria-do-ceu-albuquerque-politicas-comerciais-da-ue-devem-ser-pensadas-para-producao-de-alimentos-com-mais-seguranca/#respond Sat, 18 Jan 2020 14:00:10 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=47085 Ministros da Agricultura de todo o Mundo reuniram-se, hoje, 18 de Janeiro, em Berlim, no Global Forum for Food and Agriculture (GFFA) – 12.º Fórum Global para a Alimentação e Agricultura. Portugal esteve representado pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque. Sob o tema “Alimentos para Todos! Comércio Internacional para uma Alimentação Sustentável e …

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Ministros da Agricultura de todo o Mundo reuniram-se, hoje, 18 de Janeiro, em Berlim, no Global Forum for Food and Agriculture (GFFA) – 12.º Fórum Global para a Alimentação e Agricultura. Portugal esteve representado pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque.

Sob o tema “Alimentos para Todos! Comércio Internacional para uma Alimentação Sustentável e Segura”, os responsáveis mundiais para a agricultura e alimentação estiveram a debater as linhas estratégicas de um futuro modelo agrícola.

Durante este encontro, a ministra da Agricultura portuguesa salientou que é preciso “responder aos desafios inerentes ao desenvolvimento de uma agricultura ainda mais sustentável, ainda mais competitiva e ainda mais inovadora. É preciso dar continuidade à missão deste sector e reforçar o papel da agricultura em Portugal, nomeadamente na garantia da produção de alimentos com qualidade e elevados padrões de segurança, respeitando o ambiente e o bem-estar animal”.

Comunicado conjunto

Num comunicado conjunto, os 71 ministros da Agricultura presentes no Fórum consideram que as políticas comerciais devem fazer parte de uma estratégia maior, assente num modelo de comércio seguro, mas também sustentável, mais equitativo, com produção de alimentos de maior qualidade, e baseado em regras mais justas e transparentes.

“Estamos profundamente preocupados que actualmente mais de 820 milhões de pessoas passem fome e que 2,5 mil milhões sofrem de alguma forma de deficiência de nutrientes. Devemos tomar medidas urgentes cumprir o direito à alimentação e abordar as causas da fome: pobreza extrema, desigualdade e crise”, pode ler-se no comunicado.

Confiança no sector agrícola

E sublinha que o sector agrícola e as empresas agroalimentares “devem produzir quantidades de alimentos seguros, nutritivos e acessíveis, além de reduzir perdas e desperdícios para combater a fome no Mundo e a desnutrição em todas as suas formas, mas que deve fazê-lo de maneira sustentável. Expressamos a nossa firme convicção de que o sector agrícola e alimentar pode contribuir significativamente para soluções globais em todas essas áreas”.

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Maria do Céu Albuquerque: Agricultura é um contribuinte líquido para a sustentabilidade ambiental http://agriculturaemar.com/maria-do-ceu-albuquerque-agricultura-e-um-contribuinte-liquido-para-a-sustentabilidade-ambiental/ http://agriculturaemar.com/maria-do-ceu-albuquerque-agricultura-e-um-contribuinte-liquido-para-a-sustentabilidade-ambiental/#respond Fri, 17 Jan 2020 21:00:02 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=47100 A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, marcou hoje, 17 de Janeiro, presença na Semana Verde Internacional de Berlim. Durante uma visita ao stand de Portugal, Maria do Céu Albuquerque afirmou que os agricultores portugueses estão “preparados e motivados” para a “transição” para práticas mais sustentáveis. “Sabem que isto não é uma inevitabilidade, é …

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A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, marcou hoje, 17 de Janeiro, presença na Semana Verde Internacional de Berlim. Durante uma visita ao stand de Portugal, Maria do Céu Albuquerque afirmou que os agricultores portugueses estão “preparados e motivados” para a “transição” para práticas mais sustentáveis.

“Sabem que isto não é uma inevitabilidade, é uma necessidade, e sentem-se parte desta mudança. Aquilo que tentamos fazer em Portugal é trazer os agricultores para connosco discutirem modelos, propostas, e depois, tendo por base os recursos nacionais e da União Europeia, podermos alavancar este modelo de transição”, realçou a ministra em declarações à imprensa.

Presentes nove empresas portuguesas

Maria do Céu Albuquerque visitou as nove empresas portuguesas que participam, com o apoio da Associação do Cluster Agroindustrial do Centro, InovCluster, na 85.ª edição da “Internationale Grüne Woche Berlin” que espera receber 400 mil visitantes.

“Encontramo-nos num período de transição porque todos temos consciência que os nossos recursos naturais são finitos, que nós, para garantirmos a nossa existência, temos de fazer diferente e a agricultura é um contribuinte líquido para fazermos face a este modelo de transição”, defendeu a ministra da Agricultura.

Produção biológica

“Temos, cada vez mais, de transitar para meios de produção biológica, orgânica, mais consciente da utilização eficiente dos recursos, como é o caso da água, respeitando o solo. Queremos fazer esta transição justa, onde [os agricultores] não percam competitividade, onde possam alavancar a sua actividade económica, mas com respeito cada vez maior pelo ambiente e por boas práticas para servir as pessoas”, salientou Maria do Céu Albuquerque.

A governante sublinhou a importância da digitalização e das novas tecnologias como forma de modernização da agricultura, tornando-a mais sustentável, e também de atrair jovens para esta profissão.

“Esta mudança é possível até porque o consumo também está a mudar, o consumidor está mais atento, e a Comissão Europeia apresentou o ‘Green Deal’, o pacto ambiental, e vai apresentar a sua declinação para a agricultura, [em que], claramente, quer corresponder a este modelo de transição para uma agricultura cada vez mais preparada para mitigar as alterações climáticas e garantir o futuro”, sustentou a ministra.

Durante o dia de amanhã, Maria do Céu Albuquerque vai participar no 12.º Fórum Global para a Alimentação e Agricultura (GFFA).

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PAN pede esclarecimentos sobre morte de golfinhos e gaivotas animais no Sado http://agriculturaemar.com/pan-pede-esclarecimentos-sobre-morte-de-golfinhos-e-gaivotas-animais-no-sado/ http://agriculturaemar.com/pan-pede-esclarecimentos-sobre-morte-de-golfinhos-e-gaivotas-animais-no-sado/#respond Thu, 16 Jan 2020 10:20:00 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=47020 O movimento SOS Sado alertou, no passado dia 14 de Janeiro, para “muitas denúncias anónimas, relativas ao aparecimento de vários animais mortos, nomeadamente, quatro golfinhos que terão arrojado na zona da península de Tróia (entre Comporta e Carvalhal), concelho de Grândola, no último mês”. Em comunicado, o SOS Sado realçava que “quanto às coincidências temporais …

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O movimento SOS Sado alertou, no passado dia 14 de Janeiro, para “muitas denúncias anónimas, relativas ao aparecimento de vários animais mortos, nomeadamente, quatro golfinhos que terão arrojado na zona da península de Tróia (entre Comporta e Carvalhal), concelho de Grândola, no último mês”.

Em comunicado, o SOS Sado realçava que “quanto às coincidências temporais destas ocorrências com o projecto de alargamento do Porto de Setúbal, caberá às equipas de monitorização deste projecto o seu cabal esclarecimento”.

É neste contexto que, um mês depois de terem iniciado as dragagens no Rio Sado, o Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas – Animais – Natureza endereçou um Requerimento ao Governo para solicitar os resultados da monitorização a que o processo está obrigado. O pedido surge também na sequência de nos últimos dias terem sido denunciados por associações locais diversas mortes de animais no Rio Sado.

Morte de golfinhos e gaivotas

Em causa estão a morte de cetáceos (golfinhos) e aves, entre as quais gaivotas, estas encontradas numa área muito próxima da restinga, local onde estão a ser depositados os sedimentos provenientes das dragagens.

No seguimento desses acontecimentos, o PAN questionou também o Ministro do Ambiente e Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, que tutela a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), sobre “as circunstâncias da morte destes animais, os números exactos de animais mortos, quem os recolheu e se estão a ser analisadas as verdadeiras causas destas ocorrências”.

Segundo um comunicado do partido, para além destas situações, o PAN tem “sido alertado por diversas associações ambientalistas para a alteração na coloração da água do rio, que poderá ser consequência do aumento de sedimentos em suspensão, os quais poderão afectar grandemente a qualidade da água do rio”.

Emissões poluentes

O PAN recorda que o Rio Sado foi “exposto durante décadas a emissões de poluentes provenientes das diversas actividades industriais pesadas localizadas junto ao estuário e da agricultura, os quais podem estar presentes nos sedimentos que até às dragagens se encontravam depositados no fundo do rio e que agora poderão voltar à cadeia alimentar através do consumo pelas espécies marinhas com impactos no ecossistema e na saúde pública”.

“Importa indagar se a APA tem de facto acompanhado as dragagens e se têm sido feitas acções de fiscalização para garantir a implementação das medidas de mitigação. É fundamental que sejam públicos os resultados, por exemplo, da monitorização da qualidade da água e dos contaminantes nos sedimentos”, afirma Cristina Rodrigues, deputada do grupo parlamentar do PAN.

Golfinhos-roazes

Do ICNF, o PAN pretende também saber se entre os cetáceos encontrados sem vida se encontram golfinhos-roazes pertencentes à comunidade residente do Estuário do Sado, bem como que dados existem relativos ao arrojamento de cetáceos na região de Setúbal e Grândola e se existe a intenção concreta de se criar uma rede nacional que permita recolher e analisar estes números.

As dragagens integram-se no projecto de melhoria da acessibilidade da via marítima e aumentar a capacidade do porto para receber contentores da Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra.

Ao todo serão movimentados 6 500 000 m3 de areia, um número nove vezes superior à quantidade de sedimentos removida nas dragagens de manutenção que o canal sofreu regularmente entre 2010 e 2015, nas dragagens de manutenção.

Para o PAN, a operação “coloca um elevado risco ambiental para o estuário do Sado e a protecção dos ecossistemas, uma vez que a localização das dragagens se encontra nas imediações da Reserva Natural do Estuário do Sado e do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha, zonas protegidas pelas Directivas Comunitárias Habitats e Aves”.

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ONU: 2020 Ano Internacional da Fitossanidade para melhor protecção contra pragas vegetais http://agriculturaemar.com/onu-2020-ano-internacional-da-fitossanidade-para-melhor-proteccao-contra-pragas-vegetais/ http://agriculturaemar.com/onu-2020-ano-internacional-da-fitossanidade-para-melhor-proteccao-contra-pragas-vegetais/#respond Thu, 16 Jan 2020 07:31:35 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=47048 A assembleia geral da ONU aprovou, em Dezembro, uma resolução que proclamou 2020 como o Ano Internacional da Fitossanidade. E cá estamos em 2020. E foi já em 14 de Dezembro de 2019 que entrou em vigor um conjunto de regras rigorosas para uma melhor protecção contra pragas vegetais. Os vegetais e produtos vegetais são …

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A assembleia geral da ONU aprovou, em Dezembro, uma resolução que proclamou 2020 como o Ano Internacional da Fitossanidade. E cá estamos em 2020. E foi já em 14 de Dezembro de 2019 que entrou em vigor um conjunto de regras rigorosas para uma melhor protecção contra pragas vegetais.

Os vegetais e produtos vegetais são a base para a alimentação humana e animal. São também parte da paisagem em que vivemos. Percebe-se, por isso, que às pragas vegetais seja associado um enorme potencial devastador dos ecossistemas terrestres.

Actualmente cerca de 40% da produção global de alimentos perde-se devido a pragas e doenças das plantas.

Combate à fome

“Há assim que reconhecer a importância da protecção fitossanitária no combate à fome, na redução da pobreza, na protecção do ambiente e no desenvolvimento económico, ou seja, há que reconhecer o seu contributo para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e alcance dos seus Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, explica fonte institucional do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

E acrescenta o Instituto que, na era da globalização e num contexto de alterações climáticas, a rapidez com que pessoas e bens – incluindo plantas – se movimentam entre países e continentes e a probabilidade de emergência de novas e mais agressivas pragas em regiões improváveis, justifica que se elevem os níveis de alerta, aumentem as acções de prevenção e reforcem as medidas de precaução e segurança, isto é, que sejam estabelecidas regras mais firmes no que à protecção fitossanitária respeita.

Passaportes fitossanitários

É com este enquadramento que o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro, relativo a medidas de protecção contra as pragas dos vegetais, intensifica o foco sobre a propagação de determinadas pragas, passando a ser exigidos passaportes fitossanitários para mais vegetais, produtos vegetais e outros objectos quer aquando da sua importação para a União Europeia (EU) quer no seu movimento na UE. Este Regulamento entrou em vigor a 14 de Dezembro 2019.

A adopção de regras comuns a nível comunitário relativamente a vegetais e produtos vegetais visa assegurar o mesmo nível de protecção fitossanitária dentro da UE e proporcionar igualdade de condições para os respectivos produtores e comerciantes da UE.

Novas regras

Saliente-se que o cumprimento das novas regras, pela sua abrangência (respeitam a produção, inspecção, amostragem, análise, importação, circulação e certificação de material vegetal assim como a notificação, detecção e erradicação de pragas que o material vegetal possa albergar), contribuirá para a detecção precoce de pragas vegetais e para tornar a monitorização mais eficiente.

Note-se que no âmbito do Regulamento (UE) 2016/2031 as pragas regulamentadas estão agrupadas em 3 categorias: pragas de quarentena; pragas de quarentena de zonas protegidas; e pragas regulamentadas não sujeita a quarentena.

Note-se ainda que o Regulamento Delegado (UE) 2019/1702 da Comissão, de 1 de Agosto (que complementa o Regulamento (UE) 2016/2031) estabelece uma lista com 20 pragas prioritárias (aquelas cujo impacte potencial na economia, no ambiente e/ou na sociedade é o mais severo).

E, atenção: os viajantes não podem introduzir no espaço UE vegetais/produtos vegetais (plantas inteiras, frutos, legumes, flores cortadas, sementes, tubérculos, etc.) oriundos de países não UE se não estiverem acompanhados de um certificado fitossanitário (confirmando o respeito pela legislação UE aplicável neste domínio).

Saiba mais aqui.

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António Costa: Portugal deve “entrar no clube de produtores de comboios” http://agriculturaemar.com/antonio-costa-portugal-deve-entrar-no-clube-de-produtores-de-comboios/ http://agriculturaemar.com/antonio-costa-portugal-deve-entrar-no-clube-de-produtores-de-comboios/#respond Wed, 15 Jan 2020 17:58:36 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=47042 “O sonho que todos temos de ter e que temos de ser capazes de transformar em realidade é, daqui a uns anos, podermos dizer que fazemos não só parte do clube dos produtores de automóveis, mas também fazemos parte do clube dos produtores de comboios”, disse o primeiro-ministro António Costa na reabertura da oficina da …

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“O sonho que todos temos de ter e que temos de ser capazes de transformar em realidade é, daqui a uns anos, podermos dizer que fazemos não só parte do clube dos produtores de automóveis, mas também fazemos parte do clube dos produtores de comboios”, disse o primeiro-ministro António Costa na reabertura da oficina da CP em Guifões, Matosinhos.

Para conseguir entrar no clube dos produtores de comboios, o País tem de ser “persistente e não voltar a cometer erros que no passado foram cometidos”, como o desinvestimento na ferrovia, de que foi exemplo o encerramento da oficina de Guifões, em 2012.

“Ferrovia tem de estar mesmo no centro das nossas prioridades”

O primeiro-ministro afirmou ainda que temos de “no futuro, aprender com os erros do passado e não ter dúvidas de que a ferrovia tem de estar mesmo no centro das nossas prioridades em termos de infraestruturas, material circulante e crescimento da economia”.

António Costa recordou que há umas décadas Portugal importava automóveis e que, no ano passado, produziu mais de 300 mil automóveis, sendo a sua grande maioria destinada à exportação, o que permitiu que entrasse pela primeira vez no clube dos países produtores de automóveis.

Igualmente, daqui a 10, 20 ou 30 anos Portugal poderá ser membro dos países produtores de comboios, disse, acrescentando que é “uma ambição difícil” mas necessária, e “uma grande aposta estratégica” para o País.

Prioridade à ferrovia

Há cinco anos, o Governo definiu que a ferrovia devia ser uma prioridade, tendo investido no programa de infraestruturas ferroviárias Ferrovia 2000, mas também na compra de novo material circulante (22 composições para as linhas regionais) e na recuperação de comboios que estavam parados por avaria, para reduzir a falta de cumprimento dos horários da CP.

António Costa deu como exemplo a recuperação de duas carruagens com um custo de 80 mil euros cada, as quais, se fossem novas, custariam 600 a 700 mil euros, acrescentando que, desta forma, o Estado gasta menos dinheiro, produz em Portugal e cria emprego.

Seria “absolutamente imperdoável” que o País investisse milhões de euros na importação de material circulante novo e deixasse ao abandono material que já comprou, amortizou e que tem todas as condições de poder ser recuperado e voltar a circular, afirmou.

A colocação da ferrovia numa posição central na mobilidade de passageiros e mercadorias é também “prova de que o combate às alterações climáticas” é uma oportunidade de crescimento da economia.

Reactivação da oficina de Guifões

A reactivação da oficina de Guifões foi anunciada no Verão passado como parte do plano do Governo para melhorar o serviço ferroviário, começando por recuperar comboios que tinham sido encostados e podiam ser recuperados.

140 empregos

A reabertura da oficina vai criar 140 novos postos de trabalho, 90 dos quais altamente qualificados, até final de 2021, e a oficina já tem a capacidade das instalações até 2024 com um turno de trabalho diário.

O presidente da CP, Nuno Freitas, disse que até final do ao vão ser recuperadas 13 carruagens Schindler, que são ideais para o serviço comercial da Linha do Douro, e 14 carruagens Inox Soreframe, que serão usadas na Linha do Minho, recentemente electrificada até Viana do Castelo e estando em curso a electrificação até Valença.

A entrada em operação destas composições vai permitir libertar material circulante para normalizar o serviço comercial regional da CP no Oeste, no Alentejo e no Algarve, disse.

A oficina vai também fazer a revisão geral de 34 unidades múltiplas eléctricas e fazer protótipos de modernização de uma carruagem Sorefame e de uma UDD 450 e de adaptação/construção de um reboque piloto para manobras.

Centro de competências da ferrovia

A oficina ainda acolherá o centro de competências da ferrovia, um projecto que visa unir os sectores públicos e privados e a academia, para criar capacidade industrial ferroviária, começando com a criação de um centro de formação profissional, uma incubadora de empresas orientadas para a ferrovia e um centro tecnológico com laboratórios colaborativos.

Na cerimónia estiveram ainda presentes os ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos (que tutela a CP); e o secretário das Infra-estruturas, Jorge Delgado.

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Nelson de Souza: Portugal 2020 pagou incentivos recorde às empresas de 195 M€ em Dezembro http://agriculturaemar.com/nelson-de-souza-portugal-2020-pagou-incentivos-recorde-as-empresas-de-195-me-em-dezembro/ http://agriculturaemar.com/nelson-de-souza-portugal-2020-pagou-incentivos-recorde-as-empresas-de-195-me-em-dezembro/#respond Wed, 15 Jan 2020 16:00:48 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=47045 “Pela quinta vez consecutiva foi ultrapassada a meta de pagamentos às empresas para 2019, com 2.735 milhões euros” do Portugal 2020, disse o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, na apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020, perante as Comissões de Orçamento e Finanças e de Economia, Inovação, Obras Públicas e …

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“Pela quinta vez consecutiva foi ultrapassada a meta de pagamentos às empresas para 2019, com 2.735 milhões euros” do Portugal 2020, disse o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, na apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020, perante as Comissões de Orçamento e Finanças e de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República.

O ministro destacou “o recorde mensal de pagamentos de sempre de incentivos às empresas em Dezembro passado, com pagamentos de 195 milhões de euros”.

15.200 projectos aprovados

Nelson de Souza referiu que “na área dos incentivos ao investimento produtivo empresarial, estão aprovados 15.200 projectos, com um investimento superior a 11,1 mil milhões de euros, apoiados com incentivos de 5,5 mil milhões”.

São domínios prioritários deste investimento, “a inovação produtiva de produtos e processos” e a investigação e desenvolvimento empresarial, “que atingiu um valor de despesa apoiada de 1,3 mil milhões de euros, dos quais 62% foram organizados em co-promoção com universidades e o apoio à internacionalização das PME”.

Os 4.000 projectos de inovação produtiva apoiados “prevêem criar perto de 48 mil postos de trabalho, dos quais cerca de dois terços serão qualificados”, disse.

O ministro disse que “a elevada adesão das empresas aos incentivos do Portugal 2020 originou um esgotamento do orçamento a que a reprogramação de 2018 teve de dar resposta”, criando-se “um instrumento que aliou os subsídios tradicionais com os empréstimos bancários com garantias e bonificação do Portugal 2020”.

Portugal 2020 com 91% dos fundos orçamentados

Num balanço mais geral do Portugal 2020 – o principal instrumento de financiamento do investimento empresarial do País –, verificou-se que até ao final de 2019, foram aprovados “financiamentos de 23,4 mil milhões de euros, que representam 91% do total dos fundos orçamentados” – 26 mil milhões de euros.

Em termos de execução efectiva, “estavam realizados em 31 de Dezembro 11,5 mil milhões de euros, ou seja 45% do total do orçamento do Portugal 2020”.

O ministro assinalou que Portugal se posiciona bem em matéria de execução de fundos, porque continua “a liderar o ranking europeu de execução efectiva entre os Estados-membros maiores beneficiários” e porque “o esforço médio anual de execução a realizar até ao final do Portugal 2020 (3,6 mil milhões de euros) é menor do que o QREN tinha pela frente na data homologa (3,7 mil milhões de euros)”.

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Maria do Céu Albuquerque: “Centro de estudos do espumante é um objectivo partilhado” http://agriculturaemar.com/maria-do-ceu-albuquerque-centro-de-estudos-do-espumante-e-um-objectivo-partilhado/ http://agriculturaemar.com/maria-do-ceu-albuquerque-centro-de-estudos-do-espumante-e-um-objectivo-partilhado/#respond Tue, 14 Jan 2020 17:28:50 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=47011 A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, participou, hoje, 14 de Janeiro, na comemoração dos 40 anos de Demarcação da Região Vitivinícola da Bairrada, em Anadia, no distrito de Aveiro. Maria do Céu Albuquerque começou o dia numa reunião com a Comissão Vitivinícola da Bairrada e autarcas da região, na qual foram debatidos diversos …

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A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, participou, hoje, 14 de Janeiro, na comemoração dos 40 anos de Demarcação da Região Vitivinícola da Bairrada, em Anadia, no distrito de Aveiro.

Maria do Céu Albuquerque começou o dia numa reunião com a Comissão Vitivinícola da Bairrada e autarcas da região, na qual foram debatidos diversos projectos, tendo sido sublinhada a importância dos esforços dos vários agentes económicos da fileira do vinho desta região.

Segundo a ministra, esta “é a prova de que a cooperação pode, e deve, ser a chave do sucesso de muitos projectos, trazendo ganhos para todos os envolvidos e promovendo a partilha de recursos e de mais-valias”.

Centro de estudos do espumante

Neste encontro, a ministra da Agricultura salientou que a criação de um centro de estudos do espumante é um objectivo partilhado, bem como a total disponibilidade para continuar a colaborar “na construção de novos projectos, na colocação da inovação, da investigação e do conhecimento ao serviço do sector e da região e na conservação, e afirmação, da nossa história e do nosso património”.

Já durante o seu discurso, no almoço de comemoração, Maria do Céu Albuquerque destacou a valorização dos recursos endógenos do nosso território: “Uma diversidade que devemos lembrar todos os dias como um dos nossos mais importantes patrimónios e como uma das nossas maiores oportunidades de crescimento e afirmação”.

‘Top 10’ dos exportadores mundiais no sector vitivinícola

Foi neste contexto que a ministra com a pasta da Agricultura destacou os resultados do sector vitivinícola “Portugal encontra-se no ‘top 10’ dos exportadores mundiais no sector vitivinícola. Os nossos vinhos têm sido autênticos embaixadores do nosso país, assumindo um papel fundamental e irrefutável”.

O sector vitivinícola, em Portugal, “procurou sempre estar na linha da frente na busca do futuro e na resposta aos mais diversos desafios que temos vindo a enfrentar. Testou, adaptou, criou e cresceu – uma receita bem conseguida que, certamente, será para manter. E a região demarcada da Bairrada é um excelente exemplo”, afirmou a ministra da Agricultura, destacando que a “Região da Bairrada produz mais de 50% do total do espumante produzido em Portugal e que as plantações estão a aumentar significativamente.

Só entre 2016 e 2019, foram atribuídos cerca de 84 hectares em novas autorizações e, entre 2018 e 2019, foram reestruturados 51 hectares, registando-se crescimento nas vendas no mercado nacional”.

Bairrada, pioneira na produção comercial de espumantes

“A Bairrada, pioneira na produção comercial de espumantes em Portugal e caracterizada por uma forte cooperação institucional, foi, é e continuará a ser fonte de conhecimento e experiência para o desenvolvimento da produção de espumante noutras regiões do nosso País. Aliás, tendo em conta os números alcançados, o objectivo só pode passar por dar continuidade ao crescimento, designadamente através do reforço da aposta nos vinhos com Denominações de Origem (DO) e Indicações Geográficas”, sublinhou Maria do Céu Albuquerque.

A membro do Governo destacou ainda que, numa região que se distingue e que dá lugar a tantos produtos únicos, é preciso promover o “reforço da internacionalização. Esta é uma das nossas metas e, para a alcançarmos, não podemos ficar fora da ‘loja do mundo’, isto é, das plataformas de divulgação e de comércio electrónico. E mais: recorrendo a tecnologias que já fazem parte do nosso quotidiano, muitos serão os passos que poderemos dar no incremento da transparência e da proximidade na relação com o consumidor, factores de diferenciação cada vez mais valorizados”.

Ainda no âmbito das comemorações dos 40 anos de Demarcação da Região Vitivinícola da Bairrada, a ministra da Agricultura visitou as Caves de São João, empresa fundada em 1920 e que, nos anos 30, deu início à produção de espumantes naturais.

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Governo Regional dos Açores apresenta estratégia para crescimento da fruticultura http://agriculturaemar.com/governo-regional-dos-acores-apresenta-estrategia-para-crescimento-da-fruticultura/ http://agriculturaemar.com/governo-regional-dos-acores-apresenta-estrategia-para-crescimento-da-fruticultura/#respond Tue, 14 Jan 2020 11:00:27 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=47003 O secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou que o ProFruta — Plano de Desenvolvimento da Fruticultura será uma ferramenta de apoio vital para a adopção das melhores políticas públicas, já que define um conjunto de acções concretas para os próximos anos, tendo em vista garantir o desenvolvimento deste sector agrícola nos Açores e a …

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O secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou que o ProFruta — Plano de Desenvolvimento da Fruticultura será uma ferramenta de apoio vital para a adopção das melhores políticas públicas, já que define um conjunto de acções concretas para os próximos anos, tendo em vista garantir o desenvolvimento deste sector agrícola nos Açores e a valorização das suas produções.

“A fruticultura tem uma grande margem de crescimento nos Açores, aproveitando o potencial existente em cada ilha e em diferentes tipos de frutas, pelo que o ProFruta é vital, pois apresenta um conjunto de acções concretas, que vão desde a plantação, à produção, passando pela comercialização e os incentivos”, referiu João Ponte.

O titular da pasta da Agricultura falava segunda-feira, em Ponta Delgada, à margem da apresentação da proposta de Plano de Desenvolvimento da Fruticultura.

47 objectivos operacionais

O governante destacou que o ProFruta, cuja proposta do grupo de trabalho foi coordenada por David Horta Lopes, da Universidade dos Açores, elenca 47 objectivos operacionais gerais e comuns a todas as ilhas, através de um plano de acção, mas também propõe planos específicos para cada uma das ilhas, tendo em conta as suas potencialidades para a produção de fruta.

“Entre os objectivos gerais está a aposta na formação para técnicos e produtores, na experimentação, nos apoios para compensar os períodos improdutivos das plantas, assegurar a continuidade das ajudas ao aumento da área das culturas frutícola, entre outras”, revelou João Ponte, acrescentando que se pretende ter um sector mais forte, com mais e melhores produções.

Dirigindo-se aos muitos produtores presentes nesta sessão pública, salientou que, especificamente para São Miguel, por exemplo, é proposto enveredar por uma embalagem única para o ananás DOP ou incentivar e apoiar a criação de estruturas de frio e conservação nas associações de produtores locais.

Há condições para se produzir mais fruta

Ciente de que os Açores não conseguem ser auto-suficientes em todas as frutas, o governante defendeu, no entanto, que existem condições para se produzir mais fruta e, assim, reduzir as importações, mas simultaneamente apostar mais na exportação de frutas de maior valor acrescentado, o que vai muito para além do ananás.

A proposta de Plano de Desenvolvimento da Fruticultura vai agora entrar numa fase de discussão pública, estimando João Ponte que o documento final fique concluído até Junho, sendo que, à semelhança do que aconteceu com os planos da agricultura biológica e da apicultura, será criada uma comissão de acompanhamento, envolvendo o Governo Regional e os parceiros do sector para monitorizar a execução do ProFruta.

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PAN faz 150 propostas de alteração ao OE 2020. Quer fitofarmacêuticos com IVA de 23% http://agriculturaemar.com/pan-faz-150-propostas-de-alteracao-ao-oe-2020-quer-fitofarmaceuticos-com-iva-de-23/ http://agriculturaemar.com/pan-faz-150-propostas-de-alteracao-ao-oe-2020-quer-fitofarmaceuticos-com-iva-de-23/#respond Mon, 13 Jan 2020 18:45:22 +0000 http://agriculturaemar.com/?p=46973 O PAN vai fazer várias propostas de alteração do Orçamento do Estado. O partido pretende um aumento do IVA dos fitofarmacêutivos, usados na agricultura, para 23% e a diminuição da taxa do mesmo imposto em despesas médico-veterinárias com animais de companhia para 6%. O partido quer ainda a dedução no IRS dos medicamentos para animais …

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O PAN vai fazer várias propostas de alteração do Orçamento do Estado. O partido pretende um aumento do IVA dos fitofarmacêutivos, usados na agricultura, para 23% e a diminuição da taxa do mesmo imposto em despesas médico-veterinárias com animais de companhia para 6%.

O partido quer ainda a dedução no IRS dos medicamentos para animais e o aumento da verba para os Centros de Recolha Oficial de Animais em 3 milhões de euros.

“Não deixa de ser incoerente que o Governo afirme que este é o melhor orçamento que tem para oferecer ao País, pois parece-nos que está ainda muito longe de responder eficazmente aos desafios que temos pela frente, deixando de fora as reais preocupações das pessoas”, afirma Inês de Sousa Real, deputada do Grupo Parlamentar do PAN.

Após o debate da generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2020, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza acaba de dar entrada de cerca de 40 propostas de alteração ao OE que defenderá em sede de discussão na especialidade, dando assim continuidade às negociações com o Governo.

Estas medidas fazem parte de um pacote com mais de 150 propostas de alteração que o PAN dará entrada ao longo das próximas duas semanas, que contemplam áreas como justiça social e fiscal, ambiente e justiça climática, agricultura e florestas, saúde e alimentação, protecção animal, e educação e habitação.

IVA reduzido para fertilizantes orgânicos

No que diz respeito à agricultura e florestas, o PAN propõe a alteração gradual da actual taxa de IVA reduzida (6%) dos fitofarmacêuticos utilizados na agricultura integrada para a taxa intermédia (13%) até 2020 e para a taxa normal (23%) a partir desse período, fomentando, desta forma, “a prática agrícola em modo biológico, com todas as consequências que daí advêm, como a diminuição dos níveis de poluição da água, ar e solo provocada por pesticidas e fertilizantes, contribuindo para a protecção dos recursos naturais e aumentando a qualidade dos produtos agrícolas”, diz um comunicado do partido. Por outro lado, defende o IVA reduzido para fertilizantes orgânicos.

Redução do IVA nos actos médico-veterinários

Por outro lado, o PAN, “atendendo a que mais de metade dos lares têm animais de companhia, importa que as despesas médico-veterinárias tenham uma redução da carga fiscal de 23% para 6%. Falamos de famílias, em muitos casos, vulneráveis economicamente para as quais a detenção de animais de companhia não pode ser encarada como um encargo acrescido”.

Dedução do IRS nos medicamentos para animais

O Pessoas-Animais-Naturezas diz ainda que os medicamentos veterinários “assumem importância na prevenção e tratamento das doenças que afectam os animais. Atendendo a que na União Europeia, a venda de produtos para saúde animal carece de aprovação oficial (“Registados” ou “Licenciados”) pelas autoridades nacionais e/ou europeias, assente numa avaliação científica por peritos independentes, a despesa com medicamentos veterinários deve também estar sujeita a dedução em matéria de IRS”.

 

Relembre-se que uma das propostas do programa eleitoral do PAN, nas últimas legislativas de Outubro, passava por “assegurar uma maior abrangência e aumento do valor das despesas dedutíveis em sede de IRS com os animais de companhia devidamente registados no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC)” e outra por “possibilitar o preenchimento automático das despesas com animais de companhia dedutíveis em sede de IRS através da associação do microchip do animal ao número de contribuinte do seu detentor, assegurando para o efeito a articulação entre o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e o Portal das Finanças”.

Protecção animal

Já na protecção animal, o partido propõe o aumento da verba para os Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA), de 2 milhões de euros para 5 milhões de euros e a “desburocratização do processo de candidatura das autarquias a estas verbas – uma medida que visa dar continuidade ao trabalho que já está a ser desenvolvido e que permite um melhor funcionamento dos CROA em todo o País, bem como disponibilizar uma parte da verba para as associações zoófilas legalmente constituídas que têm desempenhado o papel que cabe ao Estado”.

O PAN defende ainda o reforço dos nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), contemplando a contratação de mais 55 nutricionistas.

Justiça climática

Já na área do ambiente e justiça climática,o PAN propõe a dedução do IRS nas despesas com a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico. Isto porque “esta medida tem vários benefícios associados, nomeadamente de impacto ambiental, através da diminuição do recurso às matérias-primas, impacto social, pela possibilidade de melhorar e prolongar as relações com os diferentes parceiros, e impacto económico, na medida em que representa um estímulo à criatividade na redução de custos e fomenta a criação de emprego”.

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