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Capoulas: zonas de caça são responsáveis pelos prejuízos provocados pelos javalis nos terrenos vizinhos

O Gabinete do ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, diz que está a acompanhar a evolução da população de javalis, mas esclarece a quem devem os agricultores pedir responsabilidades.

Diz um comunicado do Ministério da Agricultura que, considerando a informação que tem sido veiculada sobre a dinâmica da população daquela espécie no território nacional e as responsabilidades pelos prejuízos causados por estes animais, vem esclarecer que o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto (artº114) refere “de forma expressa que entidades titulares de zonas de caça, de instalações para a criação de caça em cativeiro e de campos de treino de caça e ainda aos titulares de áreas de direito à não caça, são responsáveis pelos prejuízos provocados pelas espécies cinegéticas nos terrenos vizinhos e nos próprios terrenos”.

Indemnizações

Realça o mesmo comunicado que, no caso das referidas entidades não assumirem as suas responsabilidades, a Lei prevê que os cidadãos possam recorrer aos tribunais, nomeadamente arbitrais, para serem indemnizados.

Para reforçar as medidas destinadas a minimizar os danos causados em culturas agrícolas e florestais, o Governo elaborou um plano de correcção de densidade das populações de javalis (Edital n.º 1/2019, de 31 de Maio e Edital n.º 2/2019 28 Junho), em colaboração com as Organizações do Sector da Caça de primeiro nível – ANPC (Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade), CNCP (Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses) e FENCAÇA (Federação Portuguesa de Caça).

Peste Suína Africana

O plano prevê igualmente a aplicação de medidas para controlo de efectivos populacionais de javali com vista à prevenção da Peste Suína Africana (PSA).

Segundo o Ministério liderado por Capoulas Santos, até ao momento, o número de credenciais autorizadas pelo ICNF para a realização de acções de controlo de densidade é o seguinte:

Pedidos autorizados Edital n.º1Pedidos autorizados Edital n.º2
DRCNF Norte2673
DRCNF Centro35136
DRCNF LVT59142
DRCNF Alentejo96179
DRCNF Algarve3768
Total253598

As medidas referidas integram o Despacho 5608/2019, de 29 de Maio do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e visam reforçar as anteriormente existentes e já implementadas pela DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária e pelo ICNF — Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas para redução das populações de javalis e gestão das suas densidades e reforço da biossegurança e vigilância e detecção precoce de sinais de Peste Suína Africana, alargando os controlos oficiais.

O despacho, realça o Ministério da Agricultura, determina igualmente a realização de um estudo a nível nacional, coordenado pelo ICNF, em colaboração com o INIAV – Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária e uma instituição de ensino superior, para a determinar a real dimensão das populações de javalis existente no País.

Ver também:

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