AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, esteve hoje, 7 de Novembro, na Assembleia da República em audição no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019.
Capoulas disse no Parlamento que no que toca à atribuição de apoios privilegia os fundos comunitários de forma a não sacrificar o dinheiro nacional.
Para o ministro da Agricultura, havendo fundos comunitários disponíveis, não se justifica utilizar verbas públicas penalizando outras áreas como, por exemplo, a saúde.
“Estamos a tentar gerir o melhor possível os recursos que temos. Tudo o que seja imputável a fundos comunitários não será para sacrificar o dinheiro nacional”, disse Capoulas Santos, durante uma audição parlamentar conjunta com a Comissão de Agricultura e Mar e a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
Governo apoia retirada de eucaliptos
Por outro lado, Capoulas disse que o Governo decidiu “apoiar financeiramente a retirada de plantações de eucaliptos”. A portaria que consagra a medida deverá ser publicada na sexta-feira em Diário da República.
O ministro disse ainda que a “portaria vai beneficiar despesas de arranque desde que na mesma área seja colocada uma espécie resiliente ao fogo”.
Relembre-se que, em 25 de Outubro, durante uma reunião de Conselhos de Ministros, na Tapada de Mafra, o ministério da Agricultura anunciou que a compra de plantas de eucalipto vai passar a exigir uma autorização prévia e os proprietários de plantações ilegais serão multados com coimas entre os 3.700 euros e os 44 mil euros.
Preço do leite e a internacionalização
Já no sector leiteiro, Capoulas Santos defendeu que a subida do preço do leite pago ao produtor está dependente da internacionalização e da aposta na transformação do produto.
O preço só aumenta “quando tivermos menos leite e mais produtos lácteos”, disse o ministro, sublinhando a necessidade de continuar o investimento na transformação do produto.
“O Governo tem dado a maior atenção ao sector do leite. Não é o Ministério que fixa o preço do leite, é o mercado, mas Portugal não tem o pior preço da Europa”, salientou o governante.
Estatuto da Agricultura Familiar
Quanto ao Estatuto da Pequena Agricultura Familiar, o ministro revelou que entra em vigor nos próximos dias. Segundo Capoulas Santos, os pequenos agricultores – com rendimento anual inferior a 25 mil euros, que recebem menos de cinco mil euros de apoios e que têm uma mão-de-obra familiar superior à contratada – vão receber um certificado que lhes vai conferir alguns benefícios, “como a redução de impostos e facilidades no âmbito do PDR [Programa de Desenvolvimento Rural]”.
Para o ministro da Agricultura, “a discriminação positiva da pequena agricultura familiar, que está essencialmente nos territórios do interior, terá deste Governo uma atenção que no passado nunca teve”.
Gasóleo agrícola com desconto de 35%
No que diz respeito ao gasóleo, “os agricultores vão continuar a beneficiar de um desconto de 35% e não de 50% como disse há pouco”, corrigiu Capoulas Santos.
O ministro indicou ainda que vai continuar a ser aplicado um desconto suplementar do qual beneficiam cerca de 60 mil pequenos agricultores.
OE 2019 na Agricultura com 3 eixos principais
Segundo a nota explicativa que o ministro entregou no Parlamento, sobre o Orçamento da Agricultura para 2019, no próximo ano a acção governativa prosseguirá a sua acção nos três eixos principais antes definidos no quadro do Programa Nacional de Reformas, nomeadamente dos pilares Inovação e Valorização do Território:
- Dinamizar o potencial económico da agricultura, assente na dinamização do investimento privado e público em inovação e aumento da produtividade dos factores, para assegurar a competitividade das explorações agrícolas e das empresas agroalimentares, manter a trajectória de internacionalização e melhorar o auto-aprovisionamento, proteger o rendimento dos agricultores e a produção de bens públicos agroambientais.
- Promover o desenvolvimento rural e a coesão territorial, apoiar a pequena agricultura e os jovens agricultores, contribuir para a gestão e preservação dos recursos água, solo e biodiversidade, promover a investigação, a protecção dos produtos de qualidade e assegurar a segurança alimentar e a sanidade animal.
- Fomentar a gestão florestal sustentável, valorizar os recursos florestais, reforçando o ordenamento florestal e a produtividade das principais fileiras silvo-industriais, apoiar a melhoria das organizações de produtores e da gestão inter-profissional, promover a certificação florestal, bem como a primazia da protecção das florestas face aos incêndios e aos agentes bióticos nocivos.
Pode ler aqui a nota explicativa do Orçamento da Agricultura que o ministro entregou no Parlamento.
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