AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, afirmou hoje, 11 de Dezembro, em Bruxelas, que o Governo português quer que “a nova Política Agrícola Comum (PAC) tenha um orçamento tão próximo quanto possível do actual”.
O ministro sublinhou que algumas das questões fundamentais para Portugal, e que foram apresentadas pelo Governo em Março, estão contempladas no documento de orientação apresentado pela Comissão Europeia, como “a acentuação da vertente ambiental da Política Agrícola Comum, os jovens agricultores, a coesão social e territorial, a garantia da competitividade do sector agrícola e o apoio ao investimento“.
O Comissário Europeu para a Agricultura, Phil Hogan, apresentou o documento de reflexão sobre a proposta de reforma para o período pós-2020 e Capoulas Santos afirmou que o Governo vê este documento “com um misto de expectativa positiva e apreensão”.
Elevar bastante o grau de subsidiariedade
A Comissão Europeia propõe “elevar bastante o grau de subsidiariedade, ao dar maior poder aos Estados para definir as regras de aplicação da Política Agrícola Comum ao nível interno, mas, ao mesmo tempo, admite impor o co-financiamento nacional no primeiro pilar”, que é a organização comum dos mercados.
Capoulas Santos sublinhou que “a ideia de dar a cada Estado-membro um maior poder de decisão é positiva” mas coloca alguns problemas, sendo necessário perceber se significa um princípio de renacionalização da PAC.
“Devemos ser prudentes: a posição portuguesa é de que é necessário encontrar um justo equilíbrio: até onde se poderá ir na subsidiariedade sem pôr em causa o carácter comum das políticas?”, disse o governante na conferência de imprensa após a reunião.
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