AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas, preside amanhã, 21 de Março, pelas 11 horas, à Cerimónia de Assinatura dos Contratos de Financiamento dos Gabinetes Técnicos Florestais Inter-municipais.
Trata-se de uma medida financiada através do Fundo Florestal Permanente, que surge na sequência dos incêndios do Verão de 2017, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, publicada em Diário da República no dia 27 de Outubro do ano passado.
A sessão, a ocorrer na Comunidade Inter-municipal da Lezíria do Tejo, no CNEMA, em Santarém, conta também com a participação do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas.
Aumentar a resiliência do território
Segundo o Governo, é necessário promover uma nova lógica de intervenção no território florestal, criando Gabinetes Técnicos Florestais Inter-municipais, alterando o patamar territorial de planeamento e dando capacidade de intervenção pública através da criação de Brigadas Especiais de Sapadores Florestais.
E, acrescenta o Executivo, Sapadores estes que deverão ter competências, nomeadamente, no âmbito de acções de silvicultura preventiva e de intervenção e emergência pós-fogo.
Fundo Florestal Permanente
O Fundo Florestal Permanente (FFP), criado em 2004, destinando-se a apoiar a gestão florestal sustentável nas suas diferentes valências, em conformidade com o previsto na Lei de Bases da Politica Florestal, de 1996, é um instrumento financeiro relevante para a concretização dos objectivos da Estratégia Nacional para as Florestas e de outras medidas de política sectorial.
Por outro lado, os principais objectivos do FFP são o de apoiar, de uma forma integrada, a estratégia de planeamento e gestão florestal, a viabilização de modelos sustentáveis de silvicultura e de acções de reestruturação fundiária e as acções de prevenção dos fogos florestais.
Mas também a valorização e promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais, e ações específicas de investigação aplicada, demonstração e experimentação.
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