AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo autorizou hoje, 25 de Janeiro, a realização de despesa para a preparação e operacionalização da campanha de prevenção e combate aos incêndios de 2018, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Aquela despesa refere-se designadamente quanto ao envolvimento das Forças Armadas, ao recrutamento de efectivos para a GNR (GIPS e SEPNA), à aquisição de equipamentos de protecção civil, ao reforço do SIRESP, à rede primária de faixas de gestão de combustível, à prevenção estrutural e vigilância em áreas protegidas, a intervenções de regularização fluvial nos concelhos afectados.
Tutela do Ministério da Agricultura
Estas medidas, cuja execução está cometida a diversas entidades sob a tutela dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, dão sequência a várias resoluções aprovadas anteriormente pelo Conselho de Ministros, garantindo que as estruturas envolvidas na prevenção e combate a incêndios florestais são atempadamente dimensionadas e equipadas.
A resolução hoje aprovada “vem garantir as condições legais necessárias para iniciar de imediato os respectivos procedimentos aquisitivos, assegurando assim a protecção das populações e do território”, acrescenta o comunicado.
Gestão de combustível
O Conselho de Ministros aprovou ainda o decreto-lei que clarifica os critérios aplicáveis nas faixas secundárias de gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Esta alteração simplifica o anexo ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, procurando que as regras aplicáveis contribuam para conter a progressão de incêndios e garantir a segurança das pessoas e dos seus bens.
Os critérios de arborização nas faixas secundárias de gestão de combustível são revistos, propiciando-se a substituição de espécies mais vulneráveis aos incêndios por espécies autóctones e mais resilientes ao fogo.
“Foram ouvidas a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias”, salienta o Governo.
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