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Cambodja: UE viola regras de comércio internacional com medidas à importação de arroz

O Governo do Cambodja acusou esta sexta-feira, 18 de Janeiro, a União Europeia de violar as regras do comércio internacional, depois de Bruxelas ter anunciado que vai reintroduzir direitos de importação sobre o arroz proveniente daquele país e do Mianmar (ver aqui).

A decisão tomada na quarta-feira pela Comissão Europeia (CE) tem como pano de fundo a protecção dos produtores europeus, uma medida solicitada por vários Estados-membros, entre os quais Portugal e que entrou já em vigor.

Contudo, o Ministério do Comércio do Cambodja defende que a medida não está em conformidade com as regras do comércio internacional, nem reflecte uma boa cooperação entre o Cambodja e a União Europeia (UE), tratando-se de “uma arma que matará” os produtores cambojanos endividados.

“A decisão de introduzir medidas proteccionistas (…) vai privar os agricultores dos seus rendimentos e vai forçá-los à morte”, condenou o Ministério, em comunicado divulgado pela Lusa, citado na página de Internet da Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal.

Cambodja pede anulação da decisão

Neste sentido, aquele país asiático pediu às autoridades europeias para reverem a decisão que descreveu como “injustificável” e assegurou que está a estudar a legalidade da mesma.

O Cambodja e Mianmar, antiga Birmânia, são beneficiários do regime de comércio “Tudo Menos Armas” da UE, que concede unilateralmente acesso ao seu mercado, com isenção de direitos aduaneiros e sem limites quantitativos, aos países menos avançados do mundo, excepto para armas e munições.

O pedido inicial de instituição de medidas de salvaguarda sobre as importações de arroz foi apresentado por Itália há quase um ano, em Fevereiro de 2018, com o apoio de todos os outros Estados-membros produtores de arroz: Portugal, Espanha, França, Grécia, Hungria, Roménia e Bulgária.

Agricultura e Mar Actual

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