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Bruxelas quer mais reciclagem e aposta na economia circular

A Comissão Europeia (CE) adoptou um novo pacote sobre a Economia Circular, com o objectivo de estimular a transição da Europa para uma economia circular que “irá impulsionar a competitividade global, fomentar o crescimento económico sustentável e a geração de novos empregos”, diz a instituição em comunicado.

A CE espera que a economia circular possa “trazer às empresas da UE poupanças líquidas de 600 mil milhões de euros, ou seja, 8% do total do seu volume de negócios anual”. Mas, por enquanto, estas medidas abrangem apenas os resíduos urbanos: “Para os resíduos industriais, revela-se inadequada uma abordagem legislativa, tendo em conta a diversidade deste fluxo”.

A Comissão propõe que até 2030, se reciclem 65% dos resíduos urbanos, se reciclem 75% dos resíduos de embalagens e que se reduza a deposição em aterros para um máximo de 10% de todos os resíduos.

 

O que é a Economia Circular?
Para garantir um crescimento sustentável para a União Europeia (UE), é necessário utilizar os nossos recursos de maneira mais inteligente, mais sustentável. Sendo claro que o modelo linear de crescimento económico já não é adequado para as necessidades das sociedades de hoje num mundo globalizado “temos de encontrar uma forma ambientalmente e economicamente sustentável de usar os recursos naturais, que na maioria dos casos são finitos. É também do interesse económico das empresas fazer o melhor uso possível dos seus recursos”, explica a Comissão.

Numa economia circular o valor dos produtos e dos materiais é mantida durante tanto tempo quanto possível; os resíduos e a utilização de recursos são minimizados e os recursos são mantidos dentro da economia quando um produto atingiu o fim da sua vida, para ser usado repetidas vezes para criar mais valor.

Para facilitar a transição para uma economia mais circular, o pacote “Economia Circular” inclui a revisão das propostas legislativas em matéria de resíduos, bem como um plano de acção que define um mandato concreto. Este plano define as medidas a “fechar o ciclo” da economia circular e combater todas as fases do ciclo de vida de um produto: da produção e do consumo à gestão de resíduos e no mercado de matérias-primas secundárias.

O que é o pacote de medidas da Comissão para uma economia circular?

A fim de facilitar a transição para uma economia mais circular, a Comissão apresenta um pacote de medidas, com propostas legislativas revistas sobre os resíduos e um plano de acção abrangente que define um mandato concreto para o período de vigência da presente Comissão. As propostas relativas aos resíduos estabelecem uma visão de longo prazo para aumentar a reciclagem e reduzir a deposição em aterros, propondo simultaneamente medidas concretas para vencer os obstáculos no terreno em termos de melhoria da gestão dos resíduos e tendo em conta as situações que diferem consoante o Estado-Membro.

O plano de acção sobre a economia circular complementa a presente proposta, estabelecendo medidas destinadas a “fechar o ciclo” e a ter em conta todas as fases do ciclo de vida de um produto: da produção e do consumo à gestão dos resíduos e ao mercado das matérias-primas secundárias. O plano de acção inclui ainda uma série de acções incidentes nos obstáculos de mercado em sectores específicos ou fluxos de materiais, como plástico, resíduos alimentares, matérias-primas críticas, construção e demolição, biomassa e produtos de base biológica, bem como medidas horizontais em domínios como a inovação e o investimento.

O objectivo do plano é concentrar a atenção nos domínios em que a acção a nível da UE traz valor acrescentado real e pode marcar uma diferença no terreno.

De que modo a transição para uma economia circular reduz custos?

A prevenção dos resíduos, a concepção ecológica, a reutilização e medidas similares poderão “trazer às empresas da UE poupanças líquidas de 600 mil milhões de euros, ou seja, 8% do total do seu volume de negócios anual, e simultaneamente uma redução de 2% a 4% das emissões totais anuais de gases com efeito de estufa”, diz a Comissão. Nos sectores de reutilização, re-fabrico e reparação, por exemplo, “o custo do re-fabrico de telemóveis poderá ser reduzido a metade se for mais fácil desmontá-los. Se se recolherem 95% dos telemóveis, poderão poupar-se mais de mil milhões de euros em custos materiais de fabrico”, acrescenta a CE.

Segundo a Comissão, uma passagem da reciclagem à remodelação de veículos comerciais ligeiros, cujas taxas de recolha são já elevadas, poderá poupar 6,4 mil milhões de euros por ano em insumos de material (cerca de 15% do orçamento) e 140 milhões de euros em custos de energia, além de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 6,3 milhões de toneladas.

De que modo tenciona a Comissão assegurar o aprovisionamento responsável de matérias-primas primárias?

A produção sustentável de matérias-primas — tanto na Europa como em todo o mundo — “é muito importante”, diz a CE. Além das medidas de regulamentação já tomadas pela Comissão — por exemplo, sobre a exploração madeireira ilegal, a extracção de minerais provenientes de zonas de conflito ou a transparência nos pagamentos feitos a governos pelos sectores da indústria extractiva ou da exploração florestal — “continuaremos a promover o aprovisionamento sustentável nos diálogos e parcerias com países terceiros e através da política comercial e de desenvolvimento da UE. A indústria tem também um papel crucial na adopção de compromissos de aprovisionamento sustentável e na cooperação em cadeias de valor”, adianta a Comissão.

Que medidas estão previstas no tocante à gestão de resíduos?

Actualmente, a Europa perde cerca de 600 milhões de toneladas de resíduos, que poderiam ser reciclados ou reutilizados. Apenas cerca de 40% dos resíduos produzidos pelos agregados familiares da UE são reciclados, variando as taxas de reciclagem entre 80% em algumas regiões e menos de 5% noutras. A transformação dos resíduos em recursos é crucial para aumentar a eficiência dos recursos e fechar o ciclo numa economia circular.

A Comissão vai fazer o seguinte:

  • estabelecer o objectivo comum para a UE de, até 2030, se reciclarem 65% dos resíduos urbanos;
  • estabelecer o objectivo comum para a UE de, até 2030, se reciclarem 75% dos resíduos de embalagens;
  • estabelecer o objectivo vinculativo de, até 2030, se reduzir a deposição em aterros para um máximo de 10% de todos os resíduos;
  • intensificar o seu trabalho com os Estados-Membros no sentido de melhorar a gestão dos resíduos no terreno;
  • simplificar e aperfeiçoar as definições de resíduos e harmonizar os métodos de cálculo;
  • garantir que os fundos estruturais são utilizados para apoiar os objectivos da legislação da UE relativa aos resíduos e orientados pela hierarquia dos resíduos vigente na UE — que estabelece uma ordem de prioridade segundo os melhores resultados ambientais, desde a prevenção, a preparação para reutilização, a reciclagem e a recuperação de energia até à eliminação (de que é exemplo a deposição em aterro);
  • propor critérios mínimos para os regimes de responsabilidade alargada do produtor — recompensando aqueles que colocam no mercado produtos mais ecológicos e incentivam a sua valorização e reciclagem no final do ciclo de vida.

A proposta legislativa relativa aos resíduos visa apenas os resíduos urbanos. Que abordagem para os restantes?

A proposta revista relativa aos resíduos inclui também um reforço dos objectivos de reciclagem dos materiais de embalagem, o que reforçará os objectivos para os resíduos urbanos. Para os resíduos industriais, revela-se inadequada uma abordagem legislativa, tendo em conta a diversidade deste fluxo. Uma abordagem orientada para o sector industrial, utilizando os documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (BREF) para tratar questões específicas relacionadas com a gestão de um determinado tipo de resíduos, é uma solução mais conveniente, segundo a Comissão. Acresce que os resíduos de embalagens industriais e comerciais são contemplados pela Diretiva 94/62/CE e pela Diretiva 2008/98/CE.

A incineração de resíduos é ainda permitida pelas propostas da Comissão?

Na maioria dos casos, quando os resíduos não podem ser evitados nem reciclados, a recuperação do seu teor energético é, em termos tanto ambientais como económicos, preferível à deposição em aterros. A produção de energia a partir de resíduos pode, por conseguinte, ter papel relevante e criar sinergias com a política da UE relativa à energia e às alterações climáticas, mas orientada pelos princípios da hierarquia de resíduos vigente na UE. A Comissão vai examinar de que modo este papel pode ser optimizado, sem comprometer a consecução de taxas de reutilização e de reciclagem mais elevadas, e de que modo o correspondente potencial energético pode ser mais bem aproveitado. Para o efeito, a Comissão adoptará uma iniciativa “produção de energia a partir de resíduos” no âmbito da União da Energia.

Pode consultar os documentos aqui:
Closing the loop – An EU action plan for the Circular Economy

E aqui:

Circular Economy Package: Questions & Answers

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