AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Unidade de Acção Fiscal, através do Destacamento de Acção Fiscal do Porto, apreendeu no dia 23 de Maio, mais de 6 mil cigarros que não cumpriam as formalidades legais e pagamento das respectivas prestações tributárias, nos distritos de Porto, Aveiro, Viana do Castelo e Setúbal.
Segundo um comunicado da Guarda nacional Republicana (GNR), a operação foi realizada no âmbito de um inquérito que decorre, por delegação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, há cerca de um ano, que investiga a introdução de elevadas quantidades de folha de tabaco em Portugal, com proveniência em Espanha, sem cumprimento de qualquer formalidade legal e pagamento das respectivas prestações tributárias, que posteriormente eram vendidas directamente ao consumidor, após trituração e em alguns casos, já manufacturado.
Para além das 35 buscas (26 domiciliárias e nove não domiciliárias), foram constituídas arguidas 13 pessoas. No total, foi apreendido: 6.099 cigarros já entubados; 413 quilos de folha de tabaco; 3.435 euros em numerário; cinco armas de fogo e 97 munições de vários calibres; cinco armas brancas; oito veículos; oito telemóveis e um computador; 31 artigos que serviam para a transformação da folha e posterior fabricação dos cigarros, nomeadamente, trituradoras, balanças e máquinas de embalamento.
Produtos no valor de mais de 74 mil euros
Os produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco (cigarros e folha de tabaco), apreendidos durante esta operação, têm o valor de 74.560 euros, dos quais 59.648 euros correspondem ao valor de prestação tributária em falta (IVA + Imposto Tabaco), perfazendo o valor total presumível de 107.469 euros.
Esta acção contou com o apoio de militares dos Destacamentos de Acção Fiscal do Coimbra, Lisboa, Évora, Faro, da Unidade de Intervenção e da Polícia de Segurança Pública do Porto.
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