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Área plantada de eucalipto vai ser reduzida nos próximos 5 anos

O Governo chegou a acordo com os vários partidos políticos para a Reforma da Floresta, nomeadamente com o Bloco de Esquerda (BE) no que diz respeito ao “polémico” eucalipto, que vai ter a área de plantação reduzida nos próximos cinco anos.

A Comissão Parlamentar de Agricultura aprovou ontem, 18 de Julho, a proposta do Governo para alterar o regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização, com a introdução de propostas do PSD, CDS-PP, PS, PCP, PEV e PAN.

Em concreto, com as propostas do BE, será introduzida no novo Regime Jurídico das Acções de Arborização e Rearborização uma “moratória à plantação de eucalipto em novas áreas. Essa plantação só poderá ocorrer mediante permuta, com eliminação de uma área de eucalipto como condição para novo licenciamento. Os novos povoamentos por permuta de área passam a estar submetidas às regras do ordenamento florestal, só sendo possíveis após transposição dos Planos Regionais de Ordenamento da Floresta (PROF) para os Planos Directores Municipais”, explica o portal esquerda.net, mantido pelo BE.

Aquele portal adianta que a esta moratória acrescenta-se uma redução da área de eucalipto a plantar. Em caso de permuta, a nova área arborizada com eucalipto é reduzida em 10% no primeiro ano de aplicação da lei, 20% no segundo e assim até ao quinto ano, tornando-se permanente a regra da permuta de 1 hectare por meio hectare.

Autorização prévia do ICNF

No novo regime, todas as acções florestais com eucalipto estão obrigadas a projecto e autorização prévia pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas , deixando de se aplicar o princípio do deferimento tácito que alimentou a liberalização da plantação do eucalipto.

Mas, o Governo cedeu também às propostas do Partido Comunista, que introduziu uma moratória que retira por um ano, a hipótese de serem disponibilizados no banco de terras os terrenos identificados sem dono no processo de cadastro.

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Um comentário

  1. Temos de perceber que esta proposta de lei, dita de Reforma Florestal, não acaba com novas plantações de eucalipto nem reduz a área do território ocupada por monocultura de eucalipto. Ora vejam.
    Acerca da possibilidade de transferência do eucaliptal para o litoral, com desistência de 10% de plantação ao ano com o máximo de redução de 50% ao fim de 5 anos.
    Como se vai operar a redução de 10% ao ano numa plantação que demora 12 anos a ficar “madura para colheita”?
    ex: tenho 200 hectares de eucaliptal que já vai na 3a rotação, com madeira que já não tem valor para a pasta de papel. Transfiro para o litoral alentejano 180 hectares de eucalipto no primeiro ano. No 1 º ano corto 18 hectares para ficar com 162? No 2º ano corto 16,2 hectares para ficar com 145,8? No 3º ano corto 14,58 hectares para ficar com 131,22? No 4º ano corto 13,12 hectares para ficar com 118,09 e no 5º ano corto 11,80 hectares para ficar com 106,28, é isso?
    Não faz muito sentido não cultivar até poder ser utilizado para a indústria de pasta de papel. Já que se plantou… não se percebe por que não se reduz logo a área transferida para 50% da área original de eucaliptal. Falta de coragem ou os termos da lei escondem outra intenção que não uma verdadeira redução da plantação de eucalipto? A formulação da lei tem de traduzir claramente a intenção do legislador, não é o caso aqui. Se o legislador queria deixar clara a sua intenção de reduzir significativamente a plantação perdeu aqui uma bela oportunidade de o fazer. Isto induz, no mínimo, a suspeita sobre as razões de não ter optado por uma formulação clara.
    Reduzir 10% ao ano não é o mesmo que reduzir 50% ao fim de 5 anos. Reduzindo 10% durante 5 anos uma área de 500 mil hectares ficam 295 mil e não 250 mil hectares.
    O litoral de que falam para a transferência é o litoral alentejano… então não vos faz confusão nas entranhas a possibilidade daquilo que resta de floresta no Alentejo ser substituído por eucalipto?
    Estão mesmo preparados para ver eucaliptal ao longo de toda a travessia do país quando forem de viagem cá dentro?
    Sabem o que vai crescer nos eucaliptais que são abandonados na permuta com as áreas novas?
    Se ninguém for lá retirar os cepos os eucaliptos voltam a crescer. Custa caro retirá-los. Os eucaliptos que aí crescerem já não interessam para a indústria da celulose. Ao ficarem lá a crescer eucaliptos novamente onde está a redução de área de eucaliptal?
    Não há obrigação de uma reconversão para outro uso mais amigo do ambiente desses terrenos onde já se esgotaram os nutrientes para o eucalipto? Porquê? Não receiam a expansão de acácia?
    Anunciam-nos que já não há autorização automática, ou deferimento tácito, quando não há resposta do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a um pedido de arborização que lhe seja dirigido. Mas quando se vai a ver afinal há, após 60 dias… para propriedades inferiores a 10 hectares, na prática, o ICNF vai, aleatoriamente, seleccionar 20% desses pedidos de arborização para analisá-los e tem de responder em 45 dias. Nesse caso não deixamos de ter deferimento tácito nos restantes 80% (autorizados automaticamente por falta de resposta do ICNF). Nas propriedades superiores a 10 hectares há deferimento tácito após 60 dias se o ICNF não se pronunciar sobre o pedido. Na lei anterior era após 45 dias para propriedades superiores a 2 hectares… a mudança é grande?
    Com o ICNF de efectivos reduzidos nos últimos 10 anos? Fica responsável por gerir e fiscalizar todos os 900 mil hectares de eucaliptal que temos no país? Como? Com que inspectores? Falamos do mesmo ICNF que permitiu o abate de 200 sobreiros na Azambuja para plantar um olival de cultivo intensivo? Ou o abate de carvalhos na Quinta das Nogueiras pela Santa Casa da Misericórdia do Fundão em plena estação da nidificação das cegonhas que por lei deveria proteger? Estão mesmo à espera que este ICNF trave a exploração florestal com vista ao lucro em vez de proteger os ecossistemas? Esta é a única barreira? Isto é não haver mas é barreira nenhuma.
    Os municípios não têm direito de vetar o uso das terras para eucaliptal? Não há obrigatoriedade de consulta pública?
    Uma cobertura florestal de árvores autóctones de várias espécies, plantadas em 900 mil hectares do território nacional, como está o eucalipto plantado, desde que tivesse uma indústria de transformação associada, poderia contribuir para 2% do valor do PIB, como o eucalipto, ou até mais.
    O valor acrescentado da matéria prima (pasta de papel) portuguesa é muito inferior ao valor acrescentado do produto final (papel) que vai para a Suécia. Se produzíssemos farinha de avelã (farinhas sem gluten com tantas pessoas com intolerância potencialmente consumidoras), de noz, de castanha, de bolota, de pinhão, ou produzíssemos concomitantemente mel, medronho, cogumelos, plantas aromáticas… Se simultaneamente se criassem certificados de origem controlada, certificados bio, certificados de qualidade para todos estes produtos… por que não considerar a hipótese de haver maior contribuição para o PIB do que com o eucalipto? Como há hoje em dia no azeite, haverá rentabilidade nos produtos gourmet frutos da floresta. Temos potencial para almejar altas qualidades nestes produtos. São nossos desde tempos idos, já deram provas, sabemos trabalhar com eles. Ainda sabemos! Se a isso juntarmos o valor da fauna e flora numa floresta com um ecossistema rico, com potencial para caça, ou safari fotográfico (uma preferência pessoal!) ou o valor da prática de desporto e ocupações de lazer num ambiente saudável, com guias da natureza que pudessem mostrar a fauna e flora locais a visitantes e estudantes… Florestas mistas de usos múltiplos, seria uma opção.
    Temos um país cheio de potencial, e temos hoje uma oportunidade para reabilitar a floresta e requalificar a vida e o trabalho no interior. Podemos aproveitar o facto de não se ter desenvolvido ou industrializado grande parte do país para operar uma reconversão moderna ecológica usando todavia saberes antigos, acompanhando assim uma tendência dos países mais avançados da Europa. Seremos capaz de transformar um momento trágico da nossa história recente num trunfo? Em Portugal não seria inédito. Pedrógão Grande poderia marcar uma viragem. E prestaríamos uma melhor homenagem.
    Resta-me perguntar, usando de demagogia:
    Senhores legisladores, no vosso entender, quantas mortes são necessárias para travarmos o eucaliptal, mas a sério, sem ser a brincar que faz mas não faz?
    Sejam mais amigos de Portugal sim?
    O papel está em declínio com a tecnologia. O papel não é o futuro. Mostrem-nos que os vossos valores ético e morais não estão no passado.
    Mesmo fazendo nós a melhor pasta de papel resultando no melhor papel do mundo, os accionistas das celuloses são suecos, os impostos sobre valor acrescentado são para a Suécia. Relembro que os suecos não votam em vós.
    Nós ganhamos na matéria prima, à boa maneira dos países colonizados, se não politicamente, economicamente. 2% do PIB português e 3 000 empregos em Portugal. É muito pouco. Considerando o valor do produto final. Considerando o que custam os incêndios, os impactos ambientais e, sobretudo, as vidas que se perdem, e que assim se continuarão a perder daqui em diante. A partir de Pedrógão Grande, o próximo que morrer devido a um incêndio num eucaliptal, senhores legisladores, o seu sangue estará nas vossas mãos!

    http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=NemMais1Eucalipto
    Petição a pedir ao Presidente da República que só promulgue uma lei que realmente não permita mais plantações de eucalipto em Portugal.
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