AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O novo Código Cooperativo que altera algumas regras para os sectores da agricultura e dos serviços, foi aprovado o introduzindo a possibilidade de as cooperativas terem membros.
A nova legislação vai dar ao membro investidor o direito ao voto plural, que varia em função do capital investido. Estas alterações apenas vão ser aplicadas às cooperativas agrícolas e de serviços e de crédito agrícola.
Os deputados da maioria juntamente com os do PS aprovaram, dia 15 de Julho, na especialidade, o novo Código Cooperativo que altera algumas regras para os sectores da agricultura e dos serviços, introduzindo a possibilidade de as cooperativas terem membros.
“Tentámos apresentar um projecto-lei que conciliasse a inovação com os princípios das cooperativas e depois de ouvirmos várias entidades, na comissão da especialidade, apresentámos várias propostas de alteração, que mereceram a concordância do PS e o resultado vai permitir aumentar a competitividade do sector cooperativo”, disse à Lusa a deputada social-democrata Mercês Borges.
Segundo a parlamentar, as grandes novidades do novo código são a introdução do membro investidor, que é quem introduz capital para dar maior sustentabilidade à cooperativa, e do respectivo voto plural.
Até agora não existia a figura do investidor e cada membro de uma cooperativa tinha direito a um voto. A nova legislação vai dar ao membro investidor o direito ao voto plural, que varia em função do capital investido.
Estas alterações apenas vão ser aplicadas às cooperativas agrícolas e de serviços e de crédito agrícola.
Nos restantes sectores continuará a vigorar o princípio de um voto para cada elemento da cooperativa.
O projecto-lei da maioria PSD/CDS-PP para um novo Código Cooperativo vai regular organizações da área da solidariedade social, educação, saúde, cultura, habitação ou a agricultura.
O texto apresentado pelo PSD e CDS-PP reduz o número mínimo de membros cooperantes para três, admite três modelos alternativos de governação das cooperativas e impõe a nomeação de um Revisor Oficial de Contas ou de uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.
Segundo o documento, referindo dados de 2010, cerca de 2.260 cooperativas activas empregavam mais de 34 mil pessoas, o que correspondia a 5,5 por cento do emprego remunerado em Portugal. O Código Cooperativo não era revisto há cerca de 20 anos.
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