AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A 1ª reunião do Conselho de Navegabilidade do Douro, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) apresentou, esta sexta-feira, 2 de Fevereiro, o investimento global na Via Navegável do Douro, orçado em 76,3 milhões de euros, cujo arranque da terceira fase, no montante de 58 milhões de euros, está dependente de obtenção de financiamento.
Outro assunto em destaque foi a apresentação da nova política tarifária para a Via Navegável.
O investimento projectado enquadra-se na ‘Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026’ e pretende melhorar as condições de navegação para níveis standard europeus.
Por outro lado, pretende assegurar as condições para o aumento do turismo de cruzeiros; potencializar o transporte fluvial de mercadorias, aperfeiçoar os níveis de segurança, em termos de comunicações, sinalização, correcção do canal navegável e reabilitação das eclusas e promover a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento regional.
Via Navegável do Douro
A nova política tarifária para a circulação na Via Navegável do Douro, que também foi apresentada hoje ao Conselho de Navegabilidade, assenta no princípio do utilizador-pagador e vai criar as Tarifas de Utilização da Via (TUV) e de Acostagem, cuja aplicação será gradual, ao longo dos próximos quatro anos, e vai permitir a obtenção de um equilíbrio económico da exploração fluvial.
Fonte institucional da APDL recorda que o Conselho de Navegabilidade é um órgão consultivo da APDL que tem nas suas competências a apreciação de questões de interesse para a exploração da navegação no Douro, bem como a proposta de acções adequadas à exploração da via navegável e dos seus portos.
O conselho consultivo
Este conselho consultivo é composto pela APDL; CCDR-N; Agência Portuguesa do Ambiente; Direcção-Geral de Recursos Naturais; Segurança e Serviços Marítimos; Capitania do Porto do Douro; REN – Rede Elétrica Nacional; EDP e representantes das regiões de turismo que englobem os municípios confinantes com a Via Navegável do Douro; dos municípios ribeirinhos; das associações comerciais ou industriais: dos concessionários dos portos fluviais; dos operadores de navegação comercial; das actividades marítimo-turísticas e das actividades de pesca.
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