AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
“A precariedade no Porto de Setúbal podia ter acabado hoje”, 30 de Novembro. Quem o garante é a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, através do seu gabinete em nota à comunicação social.
“Essa era a vontade explícita deste Governo e de todas as partes sentadas à mesa das negociações. Nestes três dias todas as partes concordaram em alterar o regime laboral no Porto de Setúbal acabando com a precariedade”.
Segundo o Ministério liderado por Ana Paula Vitorino, “todas as partes concordaram em fixar quadros permanentes e aceitaram as principais condições contratuais. Como concordaram e aceitaram a intervenção da Administração Portuária e do IMT. Conseguimos mesmo garantir que os operadores, publicamente, revissem as suas condições aumentando as vagas inicialmente oferecidas”.
Situação já podia estar regularizada
Perante isto, e objectivamente, diz a mesma nota, “não havia razão nenhuma para que os trabalhadores não tivessem a sua situação regularizada já hoje e pudessem passar um Natal mais descansado. Mas isso não foi possível. E não foi possível porque os seus representantes em vez de discutirem a situação dos seus trabalhadores de Setúbal preferiram discutir a situação nos portos de Leixões e Sines. Em vez de resolverem o conflito de Setúbal insistem em criar conflitos em portos onde não existem conflitos e onde não têm uma representação significativa”.
“Para que fique claro, o Governo não pode, nem vai tomar parte numa guerra entre sindicatos. E lamentamos que os trabalhadores de Setúbal estejam a ser utilizados pelos seus representantes como moeda de troca para uma luta de poder sindical”.
Apelo aos agentes económicos
A ministra Ana Paula Vitorino diz ainda: “Não quero terminar sem deixar duas palavras: a primeira, uma palavra de conforto, evidentemente dirigida aos trabalhadores do Porto de Setúbal e às suas famílias que neste momento se preparam para um natal de incerteza e de dificuldades”.
A segunda é “um apelo aos agentes económicos do Porto de Setúbal, nomeadamente os seus clientes e as empresas exportadoras. Sabemos que o porto atravessa uma crise gravíssima, mas peço-lhes que mantenham a sua aposta em Setúbal e na região até que o bom senso prevaleça. O Governo tudo fará para mitigar e minimizar os danos que esta situação está a provocar”, salienta a ministra.
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