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Ana Paula Vitorino despede-se do Ministério do Mar. Leia aqui o balanço do mandato

Ana Paula Vitorino vai ser substituída na liderança da pasta do Mar por Ricardo Serrão Santos. A ainda ministra do Mar despede-se do cargo com uma nota de imprensa que o agriculturaemar.com aqui transcreve. Opção que tomámos por a nota ser pessoal e de balanço.

“O XXI Governo Constitucional estabeleceu como prioridade da sua actuação o Mar.

Passando para além da belíssima poesia nacional, das memórias históricas e dos discursos bem-intencionados, foi criado em Novembro de 2015 o Ministério do Mar, pela primeira vez em Portugal abrangendo de forma transversal, com uma visão holística, todos os aspectos relacionados, desde a ciência à soberania, desde a protecção e recuperação ambientais até ao desenvolvimento sustentável da economia azul, abrangendo criação de conhecimento, literacia oceânica, inovação, mapeamento, simplificação e digitalização, em campos tão diversos como a pesca e toda a fileira do pescado, a protecção e recuperação de espécies, os portos e a indústria naval, o transporte marítimo e os cruzeiros, os desportos e o turismo náuticos, bem como, naturalmente, a aposta nas actividades marítimas emergentes.

Pela primeira vez em Portugal se tomou verdadeira consciência, a nível governativo, que a governação do Oceano tem que obrigatoriamente ser global e integrada e que a sua verdadeira riqueza passa antes de tudo pela preservação e recuperação do seu potencial natural.

Oceano é o principal regulador do clima global

O Oceano é o principal regulador do clima global e o modo como conciliarmos os desafios do crescimento da economia azul com a conservação do meio marinho afectará decisivamente a vida nas próximas gerações e o futuro do nosso Planeta. Não há Planeta B e o combate às alterações climáticas passa incontornavelmente pelo Oceano. Um Oceano saudável tem um impacte directo na saúde humana!

Porque o Oceano é apenas um a sua governação deverá ser global e integrada, devendo ser suportada numa abordagem de colaboração internacional. Problemas globais exigem soluções globais.

Portugal apoia e estimula iniciativas internacionais, como a implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, os trabalhos para um novo tratado para a Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas para Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) ou a elaboração do Relatório Global sobre o Estado do Ambiente Marinho (World Ocean Assessment). Participamos em grupos de alto nível e em redes de decisão e de formação de conhecimento para a conciliação entre protecção e a valorização económica sustentável.

2.ª Conferência do Oceano das Nações Unidas

Portugal, em co-organização com o Quénia, está a preparar a 2.ª Conferência do Oceano das Nações Unidas, a realizar em Lisboa em Junho de 2020, para apoio à implementação do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 14, sobre a protecção do Oceano, o culminar do caminho que fizemos de afirmação e liderança para o Oceano e recursos marinhos dentro da Agenda 2030, reconhecendo dessa forma a sua centralidade para o planeta, para as pessoas e sua prosperidade.

Com início em 2021, teremos a Decade of Ocean Science por Sustainable Development, promovida pela Comissão Oceanográfica Internacional da UNESCO, na qual temos assumido igualmente um papel central, estando em curso a instalação de um gabinete em Portugal para implementar esta década de iniciativas sobre ciências e tecnologias do Mar.

Protecção do Oceano

Nesta legislatura concretizamos a nossa estratégia definida em três eixos: criação de conhecimento, protecção do Oceano, promoção da economia azul sustentável.

Desenvolvemos programas específicos que resultaram em novas tecnologias e soluções sustentáveis.

Implementámos programas nacionais e internacionais de limpeza das praias e do Mar. Criámos a Escola Azul, reconhecida pela UNESCO. Aprovámos e estamos a concretizar o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, o primeiro da União Europeia, promovendo a actividade económica com preservação da biodiversidade. Estamos a criar uma rede de Áreas Marinha Protegidas, que ocupará 30% do nosso Mar até 2030, onde se prevê a criação de recifes artificiais e a localização de maternidades de espécies em risco, nomeadamente a sardinha para a qual já se identificou o genoma em laboratórios nacionais.

Economia circular azul

Apostámos numa economia circular azul, criando um círculo virtuoso em que o crescimento económico não implica maior utilização de recursos, apoiado na eficiência e na sustentabilidade. Promovemos as actividades marítimas tradicionais, investindo na simplificação e digitalização de procedimentos, com uma reforma profunda de todo o enquadramento legal. Concretizámos investimento público e privado na indústria do pescado e em infraestruturas portuárias, projectando os nossos portos para uma dimensão global. Apostámos no Green Shipping e no GNL como solução energética de transição. Criámos o regime fiscal tonnage tax para tornar mais atractivos os registos nacionais de navios mercantes. Apoiámos o turismo de cruzeiro com a entrada em operação de novos serviços e infraestruturas. Desenvolvemos a indústria naval. Iniciámos o processo de descentralização no âmbito da atividade marítima de proximidade, envolvendo espaços de cariz urbano, transporte local de passageiros e instalações de recreio.

Criámos as condições para o financiamento das actividades emergentes através da criação do Fundo Azul e da entrada em funcionamento do Mar 2020 e do EEAGrants.

Investimento de 1.500 M€

O País fez um investimento, público e privado, de 1.500 M€, deixando assegurados mais 1.600 M€ decorrentes dos projectos de Sines. O peso da Economia do Mar na economia nacional duplicou nesta legislatura, estimando-se que atinja 5% do VAB em 2019.

Esta foi uma rota traçada pelo Ministério do Mar partilhada por muitos, dos sectores público e privado, de várias áreas da economia e da inovação e ciência, a nível nacional e internacional, e sempre suportada pela minha equipa directa, dos gabinetes do Ministério. Agradeço a todos sem excepção pela dedicação e empenho e pelos resultados obtidos.

Partilho convosco uma amostra singela do que fizemos convidando-vos a visitarem o site http://www.plataformadomar.pt/artigos/mar-2015-2019/ onde poderão consultar 14 fascículos gerais e temáticos que sendo um balanço desejo que sirvam de inspiração para o futuro.

Apostámos na liderança e integração internacional, na limpeza do Oceano, na biodiversidade e na concretização de uma economia circular azul. Temos hoje um Mar mais seguro e mais valorizado.

Apostámos no Mar contribuindo para o futuro sustentável dos Portugueses, de Portugal, do nosso Planeta!

18 de Outubro de 2019

Ana Paula Vitorino”

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