AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Ana Paula Vitorino declarou ser ontem, 15 de Novembro, a data de início da 3ª fase do projecto de extensão da plataforma continental portuguesa, dotando-a dos meios financeiros e humanos necessários para a prossecução do seu objectivo principal.
Chegou a hora. Portugal é o próximo País a discutir a sua proposta de extensão no âmbito da Comissão de Limites das Nações Unidas.
A ministra do Mar enviou ontem para processo legislativo uma proposta de Resolução do Conselho de Ministros que concentra os esforços na missão principal da estrutura: concretizar o alargamento da plataforma.
Para apoiar este “verdadeiro desígnio nacional” foram assinados protocolos entre a EMEPC e a Direcção Geral de Autoridade Marítima, DGRM, Escola Náutica Superior Infante Dom Henrique, Direcção-Geral do Património Cultural, Associação de Portos de Portugal (APP) e a Docapesca.
Estes Protocolos visam criar sinergias transversais, reforçando a EMEPC em meios e competências e, por outro lado, pondo o conhecimento adquirido pela estrutura em ao serviço de outras políticas públicas.
Foram ainda referidos outros acréscimos de meios. Por um lado, a EMEPC terá uma nova Plataforma ao seu dispor, o navio “Mar Portugal” devidamente equipado. Por outro lado, a ministra anunciou que as negociações em curso relativas ao EEAGrants (financiamento resultante da cooperação com a Noruega) apontam para que o novo ciclo, que se inicia em 2017, apresente um reforço significativo de verbas destinadas ao mar.
Desígnio nacional
A ministra do Mar reafirmou a “extensão da plataforma continental como o verdadeiro desígnio nacional pois trará alterações estruturais para o nosso País que perdurarão para os próximos séculos pois trata-se de reconfigurar o território nacional”.
Salientou também a transversalidade da tutela do Mar afirmando que “mar é soberania, é cultura, é ciência, é ambiente, é economia…”, numa cerimónia com representantes de três Ministérios: o Ministério da Defesa Nacional representado através do secretário de Estado da Defesa Nacional, do Almirante Chefe de Estado Maior da Armada e do director-geral da Autoridade Marítima, o Ministério da Cultura através da Direcção-Geral do Património Cultural e o Ministério do Mar, pela ministra e pelo secretário de Estado das Pescas para além da DGRM, pela presidente da APP, pela presidente da Docapesca e pelo presidente da Escola Superior Náutica Infante Dom Henrique.
A cerimónia contou ainda com todos os colaboradores da EMEPC.
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