AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, faz hoje, 31 de Março, uma sessão de apresentação da proposta de Portugal para a Extensão da Plataforma Continental Portuguesa. O evento tem lugar em Lisboa, na Gare Marítima de Alcântara.
A proposta portuguesa de extensão da plataforma continental vai começar a ser negociada nas Nações Unidas em Agosto próximo, ultrapassando assim a primeira fase de um processo prolongado desencadeado em 2009.
De acordo com o artigo 76º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar a plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o sub-solo das áreas marinhas que se estendem para além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre.
21 peritos em hidrografia a analisar
A CLPC é constituída por 21 Comissários, peritos em hidrografia, geologia e geofísica. Sete destes Comissários irão formar a subcomissão que vai avaliar a proposta portuguesa.
O projecto de extensão português é coordenado, desde 2005, pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), na tutela da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a quem compete prosseguir os trabalhos de reforço da fundamentação e da negociação da proposta de Portugal junto das Nações Unidas.
Programa:
11h00 – Abertura da Sessão – Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino
11h10 – Extensão da Plataforma Continental Portuguesa – O contexto internacional – Embaixador Francisco Duarte Lopes, Director-Geral de Política Externa
11h20 – O Processo de avaliação da Proposta de Portugal nas Nações Unidas – Isabel Botelho Leal, EMEPC
11h40 – Filme com vídeos captados pelo ROV Luso – António Calado, ROV
11h45 – Extensão da Plataforma Continental – O Projecto e as suas Potencialidades – Pedro Madureira, EMEPC
12h30 – Encerramento – Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino
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