AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Aicep – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal acaba de publicar o documento “Noruega – Estabelecimento de Empresas”, o qual disponibiliza informação sobre o quadro legal de diversas áreas relevantes para o investimento estrangeiro.
O aborda diversas áreas como a do regime jurídico de investimento estrangeiro, constituição de empresas, sistema laboral, enquadramento fiscal e incentivos, procurando facilitar a tomada de decisão por parte dos potenciais investidores portugueses.
Paralelamente, apresenta alguns indicadores relativos ao ambiente de negócios naquele país, de acordo com a metodologia Doing Business, proposta pelo World Bank, tendo sido realizada uma breve análise comparativa da Noruega com Portugal e com a Nova Zelândia, neste último caso o país melhor classificado no ranking Doing Business’ 2017.
Ao nível do ambiente de negócios, a Noruega encontra-se na 6ª posição do Doing Business’ 2017, tendo subido duas posições relativamente ao Doing Business’ 2016 (num total de 190 economias).
Investimento estrangeiro liberalizado
Em termos de condições legais de acesso ao mercado, enquanto membro do Espaço Único Europeu (EEE), a Noruega possui um regime de investimento estrangeiro liberalizado, logo aproximado das práticas comunitárias, nomeadamente ao nível da igualdade de tratamento entre empresários externo e nacional.
As autoridades norueguesas disponibilizam um conjunto diversificado de programas de apoio aos projectos de investimento, podendo os promotores recorrer a auxílios estatais, benefícios fiscais (nomeadamente nos sectores dos transportes e hidrocarbonetos), assim como financiamentos na área da investigação e desenvolvimento regional.
No que concerne à presença portuguesa no mercado norueguês, Portugal conta actualmente com cerca de meia dezena de empresas, com investimentos em sectores como o agro-alimentar, a construção e a energia (sistemas e mobilidade eléctrica).
Pode consultar o documento aqui.
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