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Agricultura Biológica já tem estratégia nacional. 5 objectivos e 10 metas para uma década

As linhas gerais da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB), foram hoje, 29 de Março, apresentadas pelo ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos. Trata-se de um documento que estabelece cinco objectivos estratégicos e 10 metas para atingir no espaço de uma década. E não se fica pela agricultura, trata também da aquacultura, em modo biológico, cuja produção se pretende duplicar, sem esquecer a apicultura.

A tutela apresentou ainda o Plano de Acção, ficando ambos os documentos disponíveis para consulta no site da DGADR – Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, até ao próximo dia 12 de Abril (aqui).

As regiões Alentejo e Beira Interior, no ano de 2015, continuavam a ser as que tinham maior peso na superfície em agricultura biológica

O Grupo de Trabalho para avaliar, preparar e apresentar uma proposta de Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica foi criado em Junho de 2016 e envolveu a elaboração de um inquérito on-line a empresas grossistas e retalhistas de produtos biológicos e um inquérito público sobre a estratégia nacional para a agricultura biológica.

O ministro sublinhou que “há um interesse crescente neste tipo de produtos por parte dos consumidores, devido não só às suas características, mas também ao facto de se tratar de um modo de produção ambientalmente sustentável”. Para Capoulas Santos, “é cada vez mais importante estimular o consumo de hortofrutícolas e temos plena consciência de que, através da produção biológica e da sua mensagem, esta é também uma via para melhorar os hábitos alimentares da nossa população, tornando-os mais saudáveis”. É por isso, explica o ministro, que “estamos focados na população jovem e queremos começar por introduzir cada vez mais produtos biológicos nas ementas escolares”.

Valorizar e apoiar a produção

Capoulas Santos sublinhou ainda que “é necessário valorizar e apoiar a produção em modo biológico por forma a satisfazer uma procura crescente deste tipo de produtos no mercado”. O Ministro sublinhou que “o interesse nestes produtos por parte dos consumidores tem vindo a transformar a produção biológica numa área de negócio cada vez mais relevante do ponto de vista económico”.

A ENAB assenta em 3 eixos (1 – produção; 2 – promoção e mercados; 3 – inovação, conhecimento e difusão de informação) e estabelece 10 metas:

  • 1. Duplicar a área de Agricultura Biológica, para cerca de 12% da SAU (Superfície Agrícola Utilizada) nacional;
  • 2. Triplicar as áreas de hortofrutícolas, leguminosas, proteaginosas, frutos secos, cereais e outras culturas vegetais destinadas a consumo directo ou transformação;
  • 3. Duplicar a produção pecuária e aquícola em MPB (Modo de Produção Biológica), com particular incidência na produção de suínos, aves de capoeira, coelhos e apícola;
  • 4. Duplicar a capacidade interna de transformação de produtos biológicos;
  • 5. Incrementar em 50% o consumo de produtos biológicos;
  • 6. Triplicar a disponibilidade de produtos biológicos nacionais no mercado;
  • 7. Reforçar a capacidade técnica em MPB, com duplicação do nº de técnicos credenciados e o reforço da capacidade técnica específica do Estado;
  • 8. Aumentar em pelo menos 20% a capacidade de oferta formativa;
  • 9. Criar de uma rede de experimentação de MPB, com instalação de, pelo menos, uma unidade experimental certificada, em cada Região Agrária do País;
  • 10. Criar um Portal “BIO” de divulgação, promoção de inovação e difusão de informação técnico-científica específica.

Saliente-se que a produção biológica envolve toda a cadeia de produção, desde a produção primária, à transformação/preparação, até à comercialização ao consumidor final, envolvendo as actividades de importação e distribuição. No ano de 2014 estavam registados como operadores sob controlo em produção biológica em Portugal, 3.649 operadores, dos quais 91% como operadores agrícolas ao nível da produção primária.

Área cultivada

Segundo os últimos dados disponíveis, referentes ao ano de 2015, a superfície em Agricultura Biológica (AB) em Portugal continental é de 239.864 hectares. As áreas de pastagens e forragens representam cerca de 78% desta superfície. Seguem-se, como culturas com maior representatividade, o olival com 9%, os frutos secos (4%) e as culturas arvenses (3%).

Surge ainda um conjunto diversificado de outras culturas que, embora com menor expressão territorial, se assume como economicamente relevante. Destacam-se, neste contexto, a fruticultura (1.5%), a vinha (1,1%), a horticultura (0,6%) e as plantas aromáticas com 0,5% da superfície agrícola utilizada nacional em AB.

Os primeiros registos oficiais de superfície notificada em AB datam do ano de 1994 em que a superfície total atingiu os 7.183 hectares, valor que se manteve quase estacionário até 1997. Nos dois anos seguintes, 1998 e 1999, verificou-se um acréscimo que permitiu mais do que sextuplicar a área declarada para 47.974 hectares.

Durante o período de 2000 a 2006, em que vigorou o Programa RURIS, a área notificada aumentou para 214.232 hectares, tendo-se registado, neste período, os maiores acréscimos percentuais até agora verificados na evolução da superfície de AB em Portugal.

Entre 2007 e 2013, após um novo acréscimo da superfície no primeiro ano para 229.717 hectares, passaram a verificar-se sucessivos decréscimos, que até ao final do período corresponderam a cerca de -15% da superfície inicial deste período. Esta variação resulta da alteração do regime de apoios ao modo de produção, mas está também influenciada por uma alteração ocorrida na metodologia de recolha da informação estatística.

Mais produção em 2015

No ano de 2015 a superfície em agricultura biológica no continente atingiu o valor de 239.864 hectares, correspondente a um acréscimo de 12% face a 2014, o que traduz, por um lado, a consolidação da produção biológica e por outro, a resposta a um novo regime de apoios a vigorar de 2014 a 2020.

Comparando os dados da superfície em agricultura biológica registada em 2015, com os dados de 2009 em relação à SAU do continente e por região, verifica-se que o peso da superfície total em agricultura biológica em relação à SAU total do continente aumentou, passando de 3% para cerca de 6,8%.

Este acréscimo corresponde a um aumento generalizado da superfície em agricultura biológica em todas as regiões do País.

As regiões Alentejo e Beira Interior, no ano de 2015, continuavam a ser as que tinham maior peso na superfície em agricultura biológica (63,8% e 18,6%, respectivamente). A região da Beira Interior surge como a que detém maior peso da superfície em PB na respectiva SAU, cerca de 13,2%, seguida do Alentejo com 7,8%.

Produtores aquícolas

Dos produtores aquícolas biológicos notificados pelo Grupo de Trabalho, dois operadores localizam-se no Sul do País, produzindo mexilhão biológico em off-shore e realizando operações de acondicionamento. O terceiro é um operador de algas localizado na zona de Aveiro, produzindo alguns produtos com incorporação destas algas.
Na totalidade o volume de produção da aquicultura biológica não registou qualquer alteração de 2014 para 2015, mantendo-se nas 1.300 toneladas em peso vivo.

Agricultura e Mar Actual

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