AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo abriu novas candidaturas a apoios para “restabelecimento do potencial produtivo” nas freguesias afectadas pelos tornados registados nos passados dias 24 e 25 de Outubro. Em causa estão territórios integrados em cinco municípios do Alentejo que, no passado mês de Outubro foram varridos por ventos de intensidade extrema.
As condições de apresentação das candidaturas a apoios estão definidas no despacho do Ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, que será publicado em Diário da República. Entretanto, as declarações de prejuízos têm de ser entregues até 30 de Novembro na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAP Alentejo), dispondo os agricultores de um prazo que vai até 15 de Dezembro para submeterem o formulário electrónico que formaliza a candidatura. A fase de verificação dos prejuízos, por parte da DRAP, decorrerá até 31 de Janeiro de 2017.
Restabelecimento do potencial produtivo
Com um montante global de apoio disponível da ordem dos 750 mil euros, as medidas destinam-se a assegurar o restabelecimento do potencial produtivo e abrangem animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à actividade agrícola. Os apoios, a fundo perdido, atingem os 80% da despesa elegível, no caso dos produtores detentores de seguro, e os 50% da despesa elegível no caso das restantes explorações agrícolas.
O mesmo despacho refere que os investimentos elegíveis podem desde já ser levados a cabo, desde que haja comunicação prévia à DRAP, nos termos do despacho.
Lista de freguesias abrangidas
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo:
Município de Beja: União de Freguesias de Salvada e Quintos
Município de Cuba: Freguesia de Faro do Alentejo
Município de Mértola: Freguesia de Alcaria Ruiva
Município de Serpa: Freguesia de Brinches; Freguesia de Pias; União de Freguesias de Salvador e Santa Maria; União de Freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo; Freguesia de Vila Verde de Ficalho
Município de Vidigueira: Freguesia de Pedrógão
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