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Aeroporto do Montijo: PAN pede demissão do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente

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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou o seu parecer favorável condicionado ao Aeroporto Complementar do Montijo. E, por isso, o PAN, Pessoas – Animais – Natureza considera que o actual conselho directivo da APA “não tem condições para continuar no exercício de funções, razão pela qual pede a demissão do presidente e da direcção”.

Numa nota de imprensa, o porta-voz do partido, André Silva, diz que a decisão da APA “confirma aquilo para o qual o PAN tem há muito vindo a alertar: que não existe em Portugal uma entidade verdadeiramente independente capaz de assegurar a salvaguarda dos valores ambientais. Na verdade, a APA tem funcionado como a ‘lavandaria da imagem dos sucessivos governos’ e uma ‘debulhadora’ dos ecossistemas e dos valores naturais”.

Estudo de Impacte Ambiental

“De resto, esta decisão só pode mesmo surpreender quem já não se lembra do facto do memorando entre o Governo e a ANA ter sido assinado sem estar concluído o Estudo de Impacte Ambiental ou quem considere normal que o Governo, perante as evidências científicas que dão conta da subida do nível do mar, opte por construir um aeroporto em pleno estuário do Tejo”, acrescenta André Silva.

Acrescenta o político que “é justamente por discordar da opção do Governo e por ter fundadas reservas sobre as conclusões que possibilitaram a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, que o PAN dará entrada de duas iniciativas legislativas. Pretendemos, deste modo, apresentar uma iniciativa, tendente a alterar o diploma que estabelece o Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), para que sejam revistas as condições em que os procedimentos de AIA são apreciados – por exemplo, não faz sentido para o PAN que sejam os proponentes dos próprios projectos a desenvolver os Estudos de Impacte Ambiental”.

O PAN quer ver ainda revistos os actuais critérios de nomeação e de exercício de mandatos de altos cargos públicos, de forma a que, entre outros aspectos, “fiquem devidamente ressalvados o exercício transparente e independente dos mandatos e a sua não perpetuação no tempo. O PAN contrariará também qualquer norma inscrita na proposta de Orçamento do Estado de 2020 que se destine à viabilização deste projecto”.

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