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Açores subscreve declaração conjunta para preservação dos oceanos

O secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia destacou hoje, 8 de Setembro, em Lisboa, “o contributo” dos Açores, “à sua dimensão, para o futuro sustentável dos oceanos”, assegurando que a sustentabilidade da extracção dos recursos, a mitigação do lixo marinho, o combate à pesca ilegal e o aumento do conhecimento sobre os oceanos são “uma prioridade” do Executivo açoriano.

Nesse sentido, Gui Menezes afirmou que o Governo dos Açores subscreve “os princípios e objectivos” da declaração conjunta assinada hoje entre Portugal e outros países lusófonos, do Mediterrâneo e do Atlântico Norte para a preservação dos oceanos, sublinhando que “a Região contribuirá, ao seu nível, para a sua concretização”.

O secretário Regional falava na reunião ministerial, no âmbito do Encontro de Oceanos 2017, em que participam delegações de mais de meia centena de países e de oito organizações internacionais para debater as políticas internacionais comuns para o Oceano.

A declaração conjunta assinada durante este evento consiste num “compromisso global” para programas de investigação aplicada, de mitigação do lixo marinho e de sustentabilidade da pesca, entre outros.

“Por sermos ilhas, temos consciência da nossa vulnerabilidade ambiental e da reduzida abundância dos nossos recursos”, disse o Secretário Regional, defendendo que “temos a responsabilidade, enquanto governantes, de criarmos políticas compatíveis com as os princípios plasmados nesta declaração”.

Combate à sobre-pesca

“Combatemos a sobre-pesca, a poluição marinha, as alterações climáticas e a destruição dos habitats”, disse, referindo-se a várias medidas levadas a cabo pelo Governo dos Açores, nomeadamente a criação de zonas marinhas protegidas e o desenvolvimento de políticas regionais que visam, por exemplo, reduzir a produção de lixo marinho no mar, através de iniciativas e projectos incluídos no Plano Acção para o Lixo Marinho (PALMA).

Destaque ainda, neste âmbito, para o projecto europeu INDICIT, do qual a Região é parceira, e que visa a definição e implementação de indicadores relacionados com o impacto do lixo marinho em tartarugas marinhas e outros seres vivos.

Segundo Gui Menezes, o Programa Operacional Açores 2020 contempla o financiamento de projectos aplicados à sustentabilidade ambiental no espaço marinho, sendo que a administração regional e as equipas científicas regionais estão envolvidas em grandes projectos transatlânticos, como o Atlas e o Atlantos, dedicados ao mapeamento dos fundos oceânicos e dos seus recursos e à observação do Atlântico.

Na sua intervenção, o secretário Regional do Mar frisou, ainda, que a subárea do arquipélago da Zona Económica Exclusiva nacional possui cerca de 1 milhão de Km2, sendo “uma das mais vastas áreas da Europa”.

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