AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje, na Horta, que o Plano de Investimentos para 2017 nestas áreas, no montante global de cerca 170 milhões de euros, representa um aumento de dotação “que é bem representativo do empenho do Governo em manter uma política activa de investimento neste sector”.
“Esta é a melhor proposta no que às dotações destinadas à Agricultura e Florestas diz respeito nos últimos cinco anos”, frisou João Ponte, que falava na Assembleia Legislativa.
Na sua intervenção, salientou que o objectivo do Governo dos Açores, transversal a todas as intervenções neste Plano, “é o de aumentar o rendimento das produções regionais e estimular o incremento das exportações nas fileiras agro-alimentar e agro-florestal”.
Contactos com o sector
João Ponte recordou que, nos últimos meses, contactou com praticamente todas as organizações ligadas ao sector, “com agricultores empenhados, lavradores confiantes e viticultores determinados”, visitou explorações agrícolas modernas, pequenas e grandes indústrias, matadouros, laboratórios e serviços.
“Vi, escutei, estive perto, tentei compreender o melhor possível os agricultores para melhor e bem decidir e foi isso que fiz de forma determinada nestes quatro meses e é isso que continuarei a fazer no futuro”, assegurou.
Neste processo, o secretário Regional constatou que “temos um sector que está preparado, consciente e ciente dos enormes desafios do próximo futuro”.
Na qualificação da actividade agrícola e florestal, o Plano permitirá assegurar as dotações da Região para pagamentos e investimentos no âmbito do PRORURAL+, quer na manutenção da actividade agrícola, nas medidas agro-ambientais, na abordagem LEADER e nas medidas florestais de desenvolvimento rural.
“Uma das nossas prioridades vai para o apoio ao investimento nas explorações agrícolas. Ao investir cerca de 4,5 milhões de euros do Orçamento da Região, está-se a alavancar um investimento de 25 milhões de euros de fundos com repercussões na economia regional”, sublinhou João Ponte.
Pagamentos SAFIAGRI III
No que se refere à acção Reestruturação Financeira das Explorações e à Reposição do seu Potencial Produtivo, destaca-se o pagamento das candidaturas no âmbito do SAFIAGRI III, que representam cerca de um milhão de euros para apoio dos juros, referentes a um plafond de investimento dos agricultores de 140 milhões euros.
Quanto à reestruturação do sector, assim como ao fortalecimento das suas organizações associativas, através da reforma antecipada, do apoio ao emparcelamento e do apoio às organizações de produtores, têm uma dotação de cerca de 10 milhões de euros.
No aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais, o Plano coloca ao serviço da agricultura e agro-indústria açoriana um montante superior a 35 milhões de euros, através do apoio ao investimento na indústria, ao abrigo do PRORURAL+, do apoio ao escoamento dos produtos agro-alimentares, do apoio no âmbito da regularização dos mercados agrícolas e do apoio à qualidade e certificação.
E, segundo o Governo Regional, a rede regional de abate, que tem registado uma melhoria substancial e significativa, fruto dos investimentos realizados nos matadouros, tem permitido aumentar de forma expressiva a exportação de carcaças. Em 2016, os Açores registaram um crescimento de cerca de 22%.
“Estes resultados justificam o enorme investimento que o Governo Regional está a fazer na modernização da rede regional de abate, com uma dotação de 14 milhões de euros”, afirmou João Ponte.
Por outro lado, foi alocada à Sanidade Animal e Segurança Alimentar e ao Melhoramento Genético e Bem-Estar Animal uma verba de 4,1 milhões de euros.
Reforço da diversificação
O Plano para 2017 tem ainda como objectivo o reforço da diversificação e valorização do espaço rural, com um montante de 6,6 milhões de euros, permitindo desta forma que, através do PRORURAL+, sejam introduzidos na economia rural da Região 38,4 milhões de euros.
A área da diversificação agrícola nos Açores registou uma grande evolução nos últimos anos, tendo o número de produtores aumentado e a área cultivada crescido 50% em seis anos, atingindo actualmente os 1.600 hectares.
Os Açores, segundo João Ponte, “têm feito um trabalho notável na melhoria da qualidade da vinha, do vinho e dos processos de produção”.
O novo programa VITIS nos Açores, cujas candidaturas estão a decorrer, dispõe de mais de 3,5 milhões de euros de dotação e é mais uma oportunidade que os empresários e os viticultores têm para apostar nesta área, que tem tido um crescimento relevante e projectado o bom nome dos Açores no exterior.
A Formação Profissional, Experimentação, Aconselhamento e Divulgação Agrícola possui uma dotação de três milhões de euros. O Plano de Formação Profissional prevê um total de 130 acções, envolvendo mais de dois mil formandos, num investimento total que rondará os 240 mil euros.
No capítulo das infra-estruturas agrícolas e florestais inserem-se as obras de beneficiação do Pavilhão Multiusos do Parque de Exposições do Faial, a elaboração do projecto do Centro de Exposições e Feiras da ilha Graciosa, ações de remodelação de infraestruturas de sanidade, higiene e bem-estar animal e o equipamento do novo Laboratório Regional de Veterinária.
A decorrer estão também as obras da empreitada de construção do Parque Multissetorial da Ilha Terceira, que ficarão concluídas no corrente ano.
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