AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo dos Açores, no âmbito de um processo de consulta pública da Comissão Europeia, deu parecer desfavorável à proposta de Regulamento que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste, bem como a disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste, considerando que “é urgente que se promovam e sejam contempladas um conjunto de propostas de alteração”.
A introdução da obrigação de desembarcar a pesca acidental nas pescarias de demersais específicas no Atlântico a partir de 2017 é uma das matérias que se discute e que a Região terá de cumprir, tendo o Governo dos Açores alertado, uma vez mais, para “as preocupações que levantam as pescarias de espécies de profundidade no arquipélago”.
O Executivo açoriano aponta “a importância da gestão da pesca por adopção de quotas multi-específicas, por permitir não só uma abordagem ecossistémica, como também a possibilidade dar uma resposta a pescarias onde as artes de pesca não tenham apenas uma espécie alvo”.
Contra redução da quota do goraz
No documento enviado, o Governo dos Açores recorda que contestou a redução da quota do goraz para o biénio 2015/2016 e, nesse sentido, refere que, para além do “corte drástico” nas possibilidades de pesca, “com fortes consequências socioeconómicas para a comunidade piscatória”, foram implementadas na Região um conjunto de medidas por forma a garantir a sustentabilidade desta pescaria.
Nesse sentido, refere, entre outras, a implementação de um período de defeso, “fazendo-o coincidir com o período de pico de reprodução da espécie”, bem como a eliminação das margens de tolerância na captura do goraz e o aumento do tamanho mínimo de captura.
O Executivo açoriano faz ainda referência, neste documento, às novas zonas de reserva para a gestão de capturas e ao sistema de gestão baseado na distribuição das possibilidades de pesca de goraz por cada ilha do arquipélago dos Açores.
Aumento de 10% da captura de Beryx
Relativamente à captura de Beryx (Imperador e Alfonsim), o Governo dos Açores lembra que “não existe uma pescaria dirigida exclusivamente a esta espécie na Região, estando a sua captura incluída no conjunto de espécies de palangre de fundo, existindo apenas uma quota nacional”.
Assim, e atendendo a que nos últimos anos o limite da quota estabelecido para o Imperador tem sido “sistematicamente atingido durante o terceiro trimestre de cada ano”, o Governo dos Açores propôs que fosse considerado, na próxima revisão, o aumento de pelo menos 10% nas possibilidades de pesca referente a esta espécie, dado que “a quota está a ser atingida cada vez mais cedo”.
Agricultura e Mar Actual
