AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Florestas dos Açores afirmou hoje, 12 de Dezembro, na Assembleia Legislativa, na Horta, que o enterramento de animais nas explorações não coloca em causa a saúde pública, referindo que respeita os regulamentos comunitários e satisfaz os agricultores.
“É preciso que fique claro que o enterramento de animais nas pastagens não coloca em causa a saúde pública”, assegurou João Ponte, que falava no debate de um Projecto de Resolução do CDS/PP sobre o transporte na ilha de São Jorge de animais rejeitados ou para destruição e respectivos cadáveres.
Solução para o encerramento dos aterros sanitários
O governante disse que, face ao encerramento dos aterros sanitários na ilha de São Jorge, em 2017, o Governo Regional começou logo a trabalhar com os agricultores e as suas organizações para encontrar uma solução que fosse legal, tendo apresentado uma proposta avaliada tecnicamente, que corresponde ao que é feito noutras zonas remotas do país.
“O Governo procurou resolver uma solução delicada, mas que está ultrapassada. Com a construção do novo Matadouro de São Jorge, que só será possível no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio, poderemos ter outras condições para o tratamento dos subprodutos”, frisou João Ponte.
Regras sanitárias
A Região Autónoma dos Açores dispõe, desde 1 de Setembro, de um conjunto de regras sanitárias que permite aos agricultores enterrar numa vala, nas explorações agropecuárias, animais mortos por causas naturais ou na sequência de situações de emergência, salvaguardando a biossegurança de instalações, habitações, cursos e captações de água.
As regras sanitárias estão em conformidade com o regulamento comunitário, que estabelece regras de saúde pública e animal para subprodutos animais e produtos derivados, a fim de prevenir e minimizar riscos para a saúde pública, protegendo a segurança da cadeia alimentar humana e animal.
Regras permitem o enterramento em áreas remotas
Estas regras permitem o enterramento em áreas remotas, de pequena dimensão populacional e de difícil acesso, bem como em situações complexas do ponto de vista orográfico e geográfico, onde os custos com a recolha e encaminhamento de animais mortos são desproporcionais face ao seu enterramento.
João Ponte disse também que, desde a entrada em vigor da portaria, os animais rejeitados no Matadouro de São Jorge não voltam a ser devolvidos aos produtores, sendo enviados em contentores de frio para a incineração na ilha Terceira.
Reforço de médicos veterinários
Por outro lado, adiantou que será reforçado em 2019 o número de médicos veterinários na Secretaria Regional, haverá fiscalização nas explorações, será feito um acompanhamento personalizado dos agricultores, realizadas ações de formação e sensibilização para que os agricultores fiquem melhor preparados para as técnicas de enterramento, salvaguardando sempre a saúde pública.
“Estão reunidas condições para que esta solução tenha sucesso, mas, se for necessário aperfeiçoar, cá estaremos para isso”, afirmou o secretário Regional da Agricultura e Florestas.
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