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Açores têm “argumentos fortes” para discriminação positiva na PAC pós 2020

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O secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje, 29 de Junho, em Lisboa, que os Açores têm “argumentos fortes” para a manutenção de uma discriminação positiva na Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020, desde logo devido ao seu contexto de Região Ultra-periférica.

“A especificidade da nossa agricultura, o nosso contexto no âmbito das regiões ultra-periféricas dá-nos, naturalmente, argumentos fortes para mantermos a discriminação positiva, que queremos que continue”, frisou João Ponte, em declarações no final da primeira reunião do Conselho de Acompanhamento da PAC para o período pós 2020, que decorreu no Ministério da Agricultura.

João Ponte reiterou a necessidade de salvaguardar a manutenção do POSEI e reforçar as verbas alocadas, porque “é importante para a redução das assimetrias de custos da produção agrícola feita nos Açores comparativamente com o resto da União Europeia”.

Nesta reunião, presidida pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, o secretário Regional salientou que, devido à saída do Reino Unido da União Europeia, o desafio em relação ao orçamento da próxima PAC “será maior”.

Quadro Comunitário de Apoio

João Ponte afirmou ainda que, no domínio da agricultura e florestas, os Açores têm feito o que lhes compete ao nível de uma boa execução do actual Quadro Comunitário de Apoio.

“Na última reunião do Comité de Acompanhamento do PRORURAL+ foi dito que, quer ao nível dos compromissos assumidos, quer ao nível das taxas de execução, os valores nos Açores estão acima da média europeia”, referiu João Ponte, acrescentando que no próximo quadro comunitário a Região terá de ser mais selectiva, apostando muito no rejuvenescimento e modernização do sector agrícola.

Quanto à discussão e aos contributos açorianos para o futuro da PAC pós 2020, João Ponte salientou que este processo já se iniciou na Região, estando o Governo Regional a preparar um documento que reunirá contributos de vários agentes do sector, que será depois enviado ao Conselho de Acompanhamento da PAC.

Agricultura e Mar Actual

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