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O Governo dos Açores apresentou na Assembleia Legislativa um conjunto de alterações ao diploma que inclui as normas que regulam as touradas à corda na Região, com o objectivo de valorizar esta tradição popular, cujo primeiro registo data de 1622.
“Com estas alterações, pretendemos o reforço da valorização das touradas à corda e dos seus protagonistas, a melhoria da segurança dos participantes, bem como o incremento do bem-estar animal”, afirmou o vice-presidente do Governo, que falava quinta-feira, 22 de Março, no debate sobre estas alterações.
Sérgio Ávila, considerando que actualmente, entre Maio e Outubro, se realizam touradas à corda “por todas as freguesias, nos arraiais de várias ilhas dos Açores, envolvendo muitos milhares de pessoas”, sublinhou a necessidade de “aperfeiçoar e adequar a regulamentação existente a novas realidades”.
Reduzir encargos
O governante afirmou que as alterações propostas visam também “reduzir os encargos para os promotores e simplificar, do ponto de vista administrativo, a organização das touradas à corda, melhorando a sua qualidade”.
Nesse sentido, e considerando a proximidade dos municípios às populações, as touradas tradicionais passam a ser declaradas como tal pela Assembleia Municipal e não pelo Governo Regional, mantendo-se o quadro das já existentes.
Ao nível desta classificação, a tourada tradicional passa a poder realizar-se de forma continuada em local fixo, constituindo parte integrante do ciclo anual de festividades das comunidades que as promovem.
Simplificação de procedimentos
Ainda ao nível da simplificação de procedimentos e redução de custos, o vice-presidente do Governo destacou a possibilidade de os promotores das touradas à corda também passarem a poder entregar os requerimentos nas lojas da RIAC – Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, acompanhados de informação da PSP sobre a inexistência de impedimentos de ordem pública.
“Os promotores das touradas à corda passam, portanto, a beneficiar de um processo mais célere e com menos custos, uma vez que são também ajustados os meios que se justificam para a sua realização”, frisou Sérgio Ávila.
O vice-presidente salientou ainda a introdução de uma norma que contempla a “envolvência da Guarda Nacional Republicana, autoridade competente no âmbito sanitário e de protecção animal”.
Bem-estar animal
Relativamente ao reforço do bem-estar animal e da segurança, Sérgio Ávila salientou, entre outras, a nova norma que limita o tempo de enjaulamento dos touros, sendo que, após a lide, “não podem ficar mais do que duas horas nas gaiolas”.
No que se refere à melhoria da segurança, o diploma que regula os licenciamentos passa a considerar uma melhor posição e acesso de ambulâncias, e reforça as medidas preventivas de colocação da vedação.
O vice-presidente considerou que, com estas alterações, o Governo dos Açores contribui para “valorizar, ainda mais, esta tradição popular, beneficiando todos os participantes”, criando condições para que “seja desfrutada pelas populações em melhores condições de segurança, ficando assegurada uma ainda maior protecção do bem-estar animal”.
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