A lei das IAS, do Governo Sócrates, tem sido suspensa em todos os orçamentos. Sem Orçamento, as pensões aumentam automaticamente. Jorge Bravo diz que a despesa pode aumentar 500 milhões de euros em 2016, avança o OJE – O Jornal Económico na sua edição de hoje, dia 1 de Outubro.
A edição que estará nas bancas esta quinta-feira, afirma que, em 2006, o “Governo liderado por José Sócrates fez uma reforma paramétrica da Segurança Social e mudou as regras de aumento das pensões públicas. Foi criado o indexante de apoios sociais (IAS) e novas regras de actualização de pensões e outras prestações sociais do sistema de Segurança Social. As novas regras entraram em vigor a 1 de Janeiro de 2007. Mas foram sendo suspensas a cada Orçamento do Estado. Com as eleições legislativas de 4 de Outubro próximo, dificilmente haverá Orçamento do Estado antes do fim do ano. Assim, as pensões de reforma terão de aumentar automaticamente a 1 de Janeiro de 2016, pelo menos até voltarem a ser suspensas, já pelo novo Executivo”.
“Certamente que no dia 1 de Janeiro de 2016 ainda não está o orçamento para 2016 em execução. Assim, automaticamente as pensões têm de aumentar de acordo com a lei que está em vigor, de 2007, em função do indexante dos apoios sociais, que por sua vez também tem de ser actualizado, em função da taxa de inflação e outros critérios que estão na lei. Porque nos últimos cinco anos, não é apenas deste governo, essa lei não foi revogada, mas simplesmente foi congelada, foi suspensa”, diz Bagão Félix, antigo ministro das Finanças e da Segurança Social ao OJE.
Mas coloca-se um problema. Sem Orçamento aprovado e em execução, o Estado terá de viver em regime de duodécimos, o que obriga a que cada Ministério não possa ter uma despesa superior à do ano passado, dividida pelos 12 meses.
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